Mostrar 807 resultados

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre o requerimento em que o bacharel Eduardo dos Santos, pediu o aforamento de uns terrenos em Goa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre uma reclamação apresentada pelos herdeiros de D. Antónia Gertrudes Pusich, contra um aforamento de terreno na Ilha das Galinhas, do arquipélago dos Bijagós, feito ao dr. Mateus Augusto Ribeiro de Sampaio.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores. Remete os autos originais de petição de Maria Eugénia Eduarda da Câmara Coutinho Carreiro sobre um prazo pertencente à capela instituída por João Lourenço Tição, para que os apresente na mesma Relação.

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia do ofício do Procurador Régio da Relação do Porto com outro do delegado da 1.ª vara da mesma cidade para diligenciar a aposição e remessa dos autos de execução contra José Rodrigues da Silva Gomes e Francisco José Rodrigues, rendeiros da Baliagem de Leça, remetidos, em 14 de junho de 1831, pelo escrivão da extinta comarca do Porto ao distribuidor dos agravos e apelações da Casa da Suplicação.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Guimarães, contendo a nota da ação proposta por Joaquina Cândida de Alpoim Leite Peixoto contra a Fazenda Pública sobre o foro ou censo do Casal das Covas e Campo da Ressada à Comenda do Mosteiro de Souto, no julgado de Guimarães, e pedindo o envio da certidão do tombo da mesma comenda.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a portaria do Ministério da Justiça de 15 de maio de 1838 acerca do procedimento contra o egresso do extinto Convento dos Carmelitas Descalços do lugar do Ílhavo, António de São Bernardo, por ter passado um recibo falso de pagamento de foros pertencentes ao mesmo convento e, naquela data, à Fazenda Nacional.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca da arrematação como alodiais de uns prédios foreiros à Mitra do Porto.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete o traslado do libelo que contra a Fazenda Pública ofereceu Ana Cândida Correia de Bettencourt, pedindo os foros decorridos desde 1820 com o laudémio, por três alqueires de terra que pertencem em domínio direto ao vínculo que administra e que foram compreendidos na propriedade de Henrique José do Couto, adjudicada à Fazenda Nacional.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado do libelo que submeteu António Latino de Faria contra a Fazenda Pública, para lhe ser reconhecido o domínio útil da Quinta da Medrosa, no concelho de Oeiras.