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"Sobre o despacho de mobilia na Alfandega."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/012
Pièce
1881-03-03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / Ponte de madeira que desse communicação entre o rio e a Alfandega de Villa Real de Santo António, e duas barracas ao lado, uma para mercado de peixe, e outra para uso particular. Requerimento de João José d'Oliveira Queiroz, Administrador dos Concelho de Villa Real e Castro Marim."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/152
Pièce
1864-08-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / Espelhos. - Devem entregar-se a quem se não apresenta com Titulo algum para os receber?... Requerimento de Anselmo de Salles."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/048
Pièce
1863-03-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ácerca da indemnização pedida por differentes individuos, pelo prejuízo causado a mercadorias, motivado pelo sinistro acontecido a um dos guindastes da Alfandega do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/126
Pièce
1870-04-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Diversos pretendentes pedem ser indemnisados dos prejuisos causados em suas mercadorias por motivodo sinistro acontecido a um guindaste collocado no Caes d'Alfandega do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/127
Pièce
1870-07-27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o processo n.º 440 do Livro 24 da Direcção Geral das Alfandegas, ácerca da pertenção do Capitão da escuna Johanna e Antoinette."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/172
Pièce
1873-03-20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de solicitar o capitão da escuna Johanna e Antoinette, o levantamento das mercadorias em depósito na alfândega.

"Pescado. Tendo-se pago os seus direitos em um porto, e conduzindo-se para outro aonde valha mais deve-se ali pagar a differença de direitos a maior?... Nota do Ministro de França e solicitação de Francisco Martim, e Representação do Directôr da Alfandega do Porto. Officios de 9 de Janeiro e 12 de Março de 1849 = 1.ª Secção."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/133
Pièce
1849-03-28

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer acerca da justificação do administrador geral da Alfândega das Sete Casas, do seu procedimento referente ás cargas e descargas dos barcos a vapor, no cais das colunas

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/164
Pièce
1844-11-15

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do imposto adicional de 10% no despacho do vinho para consumo, na cidade do porto

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/153
Pièce
1844-08-13

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da reclamação dos pescadores contra o exclusivo das Companhias dos trabalhos braçais, por conduzirem o peixe á Ribeira Nova da cidade de Setúbal

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/154
Pièce
1844-08-13

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento de Ana Barder, em que pede para fazer na Alfândega Grande de Lisboa, uma declaração das sedas que importou, antes da chegada do navio

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/155
Pièce
1844-08-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca das instruções do conselheiro diretor da Alfândega Grande de Lisboa, relativamente a bagagens

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/149
Pièce
1844-07-27

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da cobrança do imposto do selo ser um obstáculo aos patrões e remadores, á fiscalização nas alfândegas do Algarve

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/084
Pièce
1843-08-14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento do diretor da alfândega da cidade de Ponta Delgada, em que menciona a fiscalização da escuna Vila do Porto e os meios legais a adotar para evitar fraudes

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/016
Pièce
1842-04-20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do artigo 3.º capitulo 4.º do decreto de 10 de julho de 1834, referente ao regulamento do porto de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/017
Pièce
1842-04-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento de Salomão Bensaúde

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/008
Pièce
1842-03-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca do requerimento do negociante Salomão Bensaúde dirigido ao diretor da alfândega de Ponta Delgada, em que pede esclarecimentos sobre a importação de produtos em navios estrangeiros.

Parecer acerca da pertença dos objetos arrojados ás praias, ou encontrados no mar

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/009
Pièce
1842-03-14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca do requerimento de António Ferreira de Andrade, em que reclama o direito ao cereal encontrado no mar, o qual foi posto á venda precipitadamente pelo diretor da alfândega do Funchal.

Parecer acerca do requerimento de Morrogh Wals e Companhia que em virtude de obstáculos invencíveis, pedem que lhes seja permitido pagar os direitos alfandegários estabelecidos antes da carta de lei de 9 de outubro do mesmo ano, do despacho dos linhos importados do porto de Reval

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/010
Pièce
1842-03-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Maio de 1847, á cerca da Companhia de Navegação do Tejo e Sado por Barcos a Vapor, pedindo o cumprimento da 8.ª das condições do seu Contracto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/068
Pièce
1847-06-01

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 4 de Maio do Ministerio da Fazenda a respeito do ancoradôro e descarga de um navio desmastreado que o Vapor Inglêz = Dragon = trouxe a reboque."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/080
Pièce
1852-05-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

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