Showing 447 results

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do processo em que se pede a anulação da arrematação de um prédio mandado pôr em praça, pertencente à Misericórdia de Borba, com o fundamento de não se terem cumprido as disposições legais relativas à afixação das listas que não foram afixadas no prédio anunciado para venda e de terem sido afastados da praça os licitantes, por virtude de aviso notificando ter sido retirado da praça o prédio que, depois, se mandou incluir nela à última hora, sem tempo para se fazerem os competentes contra-avisos.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre o pedido de anulação da arrematação de um prédio mandado pôr em praça, pertencente à Misericórdia de Borba. Solicita esclarecimentos adicionais.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa com a conta corrente da receita e despesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa relativa ao sustento e vestuário dos presos pobres das cadeias de Lisboa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do provedor da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, em que solicita a aprovação dos estatutos daquele estabelecimento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que a Misericórdia de Elvas pede a restituição da contribuição de registo que alega ter pago indevidamente, na sequência da herança de Frei Júlio do Carmo Furtado, egresso da Ordem de São Domingos, falecido a 11 de julho de 1868, que deixou como herdeira a sua sobrinha, Júlia Fortunata da Conceição Furtado, falecida a 7 de abril de 1871. A herança incluía propriedades foreiras à Misericórdia de Elvas, acerca das quais referia o testamento que "destes bens poderá a dita herdeira e legatária dispor, isto é, vender qualquer destas propriedades se tiver precisão de o fazer, mas se em tempo da sua morte ainda conservar as duas propriedades foreiras à Santa Casa da Misericórdia desta cidade, nesse caso passarão as mesmas propriedades para a referida Casa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério do Reino acerca das dúvidas sobre o modo de executar os acórdãos do conselho de distrito de Angra do Heroísmo de 25 de junho e 9 de setembro de 1881 que condenaram as mesas da Misericórdia que funcionaram nos anos de 1878 a 1879 e de 1879 a 1780 ao pagamento de somas que, sem autorização, os mesários distribuíram por vários empregados a título de gratificação.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino devolvendo as cópias dirigidas ao seu antecessor, por ofício daquele ministério, de 3 de junho de 1844, com os acórdãos da Junta Geral do Distrito de Viana de 20 de julho de 1839 e 21 de julho de 1841, relativos à contestação entre as misericórdias de Valença e de Monção sobre os fundos pertencentes à extinta Confraria de Nossa Senhora da Lapa. Remete igualmente o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7 de junho de 1844 proferido sobre a referida contestação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da extinção da comissão administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Luanda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto requerendo que sejam remetidos os diplomas relativos à instituição e organização da Santa Casa da Misericórdia de Luanda e os que entregaram a gerência a uma comissão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.