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Vinhos
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"Contrato celebrado entre a firma comercial Abel da Fonseca e o Conselho Administrativo dos ...

"Contrato celebrado entre a firma comercial Abel da Fonseca e o Conselho Administrativo dos Depósitos de Marinha para fornecimento de vinho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação da firma Abel Pereira da Fonseca contra a condenação que lhe foi imposta relativamente à análise do vinho fornecido, efetuada ao abrigo do seu contrato celebrado com o Conselho Administrativo dos Depósitos de Marinha.

"Parecer no processo acerca do desconto de warrants, aos produtores e comerciantes que possuem vinhos e seus derivados, que pretendam destilá-los.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o qual o prazo em que pode ser concedido o desconto de warrants às aguardentes e álcool vínico, de acordo com o previsto nos artigos 44 do Decreto de 1 de outubro de 1908 e 17 do Decreto de 27 de novembro.

Dúvidas sobre a aplicação do imposto do real de água ao consumo de vinho fabricado dentro de barricas no Porto

Contém ofício da Administração Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 21 de dezembro de 1895 e dois anexos: ofício do Conde de Samodães, presidente da comissão de vigilância para fazer observar as disposições do decreto de 16 de maio de 1895 quanto ao fabrico de vinhos e azeites no Bairro Oriental do Porto, e informação da Alfândega do Porto, de 5 de dezembro de 1895.
O processo foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico Arouca a 24 de dezembro de 1895 e foi arquivado a 1 de maio de 1902. Não tem parecer.

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