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Juros
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"Pretensão de D. Elvira Garcia Lopes"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de D. Elvira Garcia Lopes, casada com Gaspar Falcão Cota de Bourbon e Meneses e judicialmente separada de seu marido, pedindo que se considere caduca a consignação de juros feita em determinadas inscrições dotais, a favor de José Marques da Silveira.

"Elisa Lopes Pessoa Alves"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de Elisa Lopes Pessoa Alves, ou Elisa Lopes da Cunha Pessoa Alves, pedindo o cancelamento da cobrança de juros de inscrições consignadas.

"Sobre o pedido de juros que a Empresa Industrial Portuguesa diz serem-lhe devido pela demora no pagamento de várias empreitadas"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca das questões suscitadas no parecer do Conselho Técnico de Obras Públicas de 3 de outubro de 1901 relativamente às contas a liquidar com a Empresa Industrial Portuguesa, provenientes de vários contratos de empreitada.

"Tendo o Bispo de Macau recebido a inscrição de assentamento n.º 91890 do valor nominal de 1000$000 averbada em favor da sua diocese, devendo os juros ser aplicados em atos de beneficência, não sendo recebidos dentro do período de tolerância os juros de ano e meio, pede, alegando não ser culpado de tal descuido, o pagamento dos juros atrasados"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

"Consulta sobre uma petição da Misericórdia do Porto, como administradora do Instituto de Su...

"Consulta sobre uma petição da Misericórdia do Porto, como administradora do Instituto de Surdos-Mudos Araújo Porto e outros processos sobre o mesmo assunto"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Entende que "a Santa Casa da Misericórdia do Porto, como administradora do Instituto de Surdos Mudos Araújo Porto, tem direito ao benefício do artigo 7.º da lei de 26 de fevereiro de 1892 pelos descontos sofridos nos juros dos títulos de dívida pública, provenientes do remanescente da herança de José Rodrigues de Araújo Porto".

"Consulta acerca do pedido de Teresa Emília Lopes de Carvalho para não serem considerados prescritos os juros de 4 inscrições de 1877"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do processo em que Teresa Emília Lopes de Carvalho pede para não serem considerados prescritos os juros de quatro inscrições de 1877, que herdou da sua irmã, falecida em janeiro de 1878. Entende que "há justificado motivo para que à requerente se não aplique a prescrição".

"Maria da Glória Castro Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria da Glória Castro Ferreira, pede o pagamento de "juros de inscrições" que deixou de receber por ser de menoridade.

"Juros. Prestações. Admittido o pagamento de prestações sem juros, podem estes mandar-se pagar?... Requerimento de D. Germana Joaquina Rodrigues Bastos."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de D. Germana Joaquina Rodrigues Bastos, em que se queixa da observação feita pelo chefe de repartição, referente ao pagamento de prestações sem adição de juros.

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