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Description archivistique
Despesa pública
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"Ao ministro da Justiça acerca das despesas feitas com a sustentação dos presos indigentes nas cadeias da Relação do Porto, nos meses de julho e agosto de 1846"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 3 de setembro de 1846, com as folhas das despesas feitas com o sustento dos presos indigentes nas cadeias daquela Relação nos meses de julho e agosto do mesmo ano.

"Ao Ministro da Justiça com as Relaçoens de despeza que tem de se fazer para o preparo da no...

"Ao Ministro da Justiça com as Relaçoens de despeza que tem de se fazer para o preparo da nova Casa para a Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo os orçamentos relativos à preparação das novas instalações da secretaria da Procuradoria-Geral da Coroa e do gabinete do Procurador-Geral, na sequência da divisão da secretaria do Supremo Tribunal de Justiça nas suas secções (Justiça e Coroa), ordenada pela portaria de 14 de outubro de 1844.

Dúvida acerca da vigência da autorização concedida ao Governo para aplicação das bases da reforma do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa ao do Porto sem aumento de despesa

Contém ofício da 4.ª Repartição (Ensino Industrial e Comercial) da Direção-Geral do Comércio e Indústria, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 17 de novembro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de dezembro.

Processo relativo à legalidade das pensões inerentes à medalha de cobre de bons serviços dos empregados dos Caminhos de Ferro do Estado

Trata-se do segundo pedido de parecer acerca das dúvidas sobre a inserção nas despesas de uma verba para pensões do pessoal dos Caminhos de Ferro do Estado detentor da medalha de comportamento exemplar. O parecer inicial tinha sido elaborado, em 22 de fevereiro de 1904, pelo Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Figueiredo (livro 36, n.º 1179).
Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 27 de junho de 1905, parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Figueiredo, que ficou sem efeito, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de novembro.

Processo em que Joaquim José da Luz justifica não estar em dívida com a Fazenda Pública pela quantia de 3800$000 réis, que recebeu para as despesas do tratamento e curativos dos presos da cadeia da Cova da Moura

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de setembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 9 de novembro de 1844, escrita sobre o ofício.

"Ácerca do Alvará que obriga as Misericordias do reino a pagar ao Hospital de S. José a despesa com doentes vindos dos provincias"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo do Ministério do Reino sobre a interpretação que deve dar-se ao alvará de 14 de dezembro de 1825 na parte em que obriga as misericórdias do Reino a pagar ao Hospital de São José a despesa do tratamento dos doentes ali recebidos que não forem de Lisboa e seu termo.

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