Showing 89 results

Archival description
Navios
Print preview View:

6 results with digital objects Show results with digital objects

"Ao Ministro da Marinha"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, sobre a venda dos navios da Mala Real, ordenada pelo Tribunal do Comércio nos termos do artigo 726 do código comercial.

"Sobre o requerimento em que Chambica Gonçalves e outro pedem que os consignatários de navio...

"Sobre o requerimento em que Chambica Gonçalves e outro pedem que os consignatários de navios não admitidos a quarentena no porto de Lisboa, em virtude do disposto no aviso de 26 de julho de 1884 (Diário do Governo n.º 168), sejam dispensados do pagamento do imposto de quarentena, visto não a fazerem, embora tais navios por concessão especial do Governo, recebam carga, como tem sucedido, sob rigorosa incomunicação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino. Sustenta que os navios tiverem entrado nas circunstâncias indicadas no requerimento de Chambica Gonçalves e de A. C. Vieira de Sousa não devem ser isentos do imposto de quarentena.

"Processo acerca da restituição à Companhia de Seguros 'Lloyds' dos Estados Unidos do produt...

"Processo acerca da restituição à Companhia de Seguros 'Lloyds' dos Estados Unidos do produto da venda dos salvados da barca 'Terra Nova'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação que o ministro dos Estados Unidos em Lisboa dirigiu ao Governo, em 12 de março de 1884, a fim de se mandar entregar aos United States Lloyd's a parte que lhes deva competir no produto líquido da venda de um navio abandonado e respetiva carga, a que a Alfândega de Angra do Heroísmo procedeu em 1877, na qualidade de seguradores da carga, a que adquiriam direito por pagamento do prejuízo total ao segurado. O navio, de nacionalidade norueguesa, foi encontrado por uns pescadores abandonado, cheio de água e com carregamento de petróleo, em 18 de junho de 1877, a sueste do porto da Praia da Vitória, na ilha Terceira.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do alijamento de lastro feito pelo Capitão Bathens do Navio Sueco = Wasthe ="

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 23 de dezembro de 1844, em que participa que a ação intentada pelo alijamento de lastro ao mar feito pelo capitão do navio Wasthe terminou com o pagamento da multa de 182 mil réis feito nos cofres públicos pelo consignatários do navio.

"Sobre auto de arrematação a que se procedeu em Belém para 180000 kg de carvão para o vapor Bom Sucesso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca das irregularidades ocorridas na arrematação que ocorreu no dia 18 de julho de 1888, na estação de saúde de Belém, para o fornecimento de carvão para o vapor Bom Sucesso. Sustenta que o Governo deve proceder a nova praça e invalidar a que teve lugar a 18 de julho.

"Processo relativo ao transporte Principe D. Carlos"

"Processo relativo ao transporte Principe D. Carlos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do processo do encalhe e perda do navio "Príncipe D. Carlos" , ou "Príncipe Real", na sequência do naufrágio ocorrido a 16 de janeiro de 1880, e eventual procedimento crime contra o capitão-tenente Eduardo Henrique de Lima Metzner. Conclui não encontrar motivo para aconselhar qualquer procedimento criminal contra o capitão-tenente Metzner.

Results 1 to 20 of 89