PGR

"Relativo à pretensão da Administração da Casa de Bragança para que se lhe pague renda pela Coudelaria Militar"

PT/AHPGR/PGR/04/096/211
Item
1916-08-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

"Sobre uma pretensão do Ministério da Guerra para alargamento do polígono de Vendas Novas"

PT/AHPGR/PGR/04/096/010
Item
1913-07-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da aquisição de terrenos pertencentes à Casa de Bragança necessários para o alargamento do polígono de Vendas Novas, que, segundo a Casa de Bragança, sendo a referida casa vinculada, só poderia ser possível através de expropriação.

"Sobre os direitos de propriedade do Palácio das Carrancas no Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/095/047
Item
1911-07-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se o Palácio das Carrancas, no Porto, é propriedade da Casa de Bragança ou do Estado. Entende que "a propriedade do referido palácio pertence à antiga e hoje extinta família real, isto é, aos herdeiros do falecido D. Luís, que foi quem como particular o adquiriu".

"Guilherme Charters de Azevedo pede permissão para averbar ao vínculo da Casa de Bragança algumas inscrições que comprou como administrador da mesma casa"

PT/AHPGR/PGR/04/090/031
Item
1911-01-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.

"Processo em que José Pedro de Vasconcelos, pede seja apostilado a seu favor um padrão da Casa de Bragança que arrematou em hasta pública"

PT/AHPGR/PGR/04/052/379
Item
1902-04-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Parecer sobre a pretensão de Miguel Maria Semedo"

PT/AHPGR/PGR/04/048/027
Item
1891-11-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Miguel Maria Semedo, em que solicita receber em inscrições de assentamento o capital e juros de 3 padrões da Casa de Bragança.

"João Galvão Mexia de Sousa Moura Teles e Albuquerque que requer o pagamento em metal dos juros d'um padrão da Casa de Bragança."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/475
Item
1892-10-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer acerca de estarem sujeitos ao pagamento do imposto da décima e outros impostos, os bens da Casa de Bragança

PT/AHPGR/PGF/03/02/219
Item
1838-09-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Pedido de Jorge Galvão Mexia para que lhe sejam pagos os juros vencidos de um padrão da Casa de Bragança

PT/AHPGR/PGR/06/10/07/078
File
1902-01-04 - 1902-01-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 4 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro, escrito sobre o ofício.

"Quantia de 6:792$693 reis que o Banco do Povo pede se lhe pague, como cessionario de João Galvão Mexia Sousa M. Telles e Vasconcellos, quantia proveniente de juros em divida d'um padrão da Ilustríssima Casa de Bragança."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/223
Item
1879-10-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre pretenção de José Gonçalves Franco, como cessionário d'um padrão da Casa de Bragança pertencente ás Senhoras Stattmiller."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/206
Item
1879-04-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Diogo António Borges da Silva pede o pagamento d'uma quantia que a Caza de Bragança deve a D. Maria Stattmiller."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/189
Item
1878-09-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"José Simões Ferreira Machado pede como cessionario de D. Maria Ana José Stattmiller, o pagamento de 1:000$000 reis que a Casa de Bragança lhe deve."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/193
Item
1878-11-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca do projecto de Decreto para ser autorisada a administração da Sereníssima Casa de Bragança para vender os foros e censos pensões e quinhões que á mesma Sereníssima Casa pertencem."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/142
Item
1870-07-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento da Portaria de 18 do corrente ácerca do Administrador da Casa de Bragança contra colletas da contribuição industrial."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/024
Item
1865-07-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Sobre dividas constantes dos padrões mandados passar pela Serenissima Casa de Bragança."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/148
Item
1873-02-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da consulta do Delegado do Thesouro no Districto d'Evora se é ou não devida contribuição de registro pelas remissões e venda de foros da Casa de Bragança."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/028
Item
1871-07-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer acerca do pedido de indemnização da Casa de Bragança ao estado, em consequência do prejuízo causado com a extinção da comenda de Mértola

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/056
Item
1843-03-03

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do pedido de indemnização da Casa de Bragança ao estado, em consequência do prejuízo causado com a extinção dos dízimos do pescado de Lisboa, Cascais, Porto, e Setúbal

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/057
Item
1843-03-04

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 30 de Julho de 1838 á cerca das duvidas que tem varios Administradores sobre a posse e administração de diversos foros, Censos pertencentes ás Serenissimas Casas de Bragança."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/147
Item
1840 abril 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Arquivo Histórico

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