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Procuradoria-Geral da República Com objeto digital
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino digo da Portaria do Ministerio do Reino de...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino digo da Portaria do Ministerio do Reino de 3 de Novembro de 1849 á cerca do processo contra o Vice Consul Britanico em Belem James Philipps"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1843, á cerca do Off...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1843, á cerca do Officio do Governador Civil de Beja, pedindo se declare se os filhos nascidos em Portugal de Pais Estrangeiros estão isemptos de recrutamento"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Julho 1856 acerca da Capella de S...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Julho 1856 acerca da Capella de Santo Amaro"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 27 de Novembro de 1860. Ácerca das arguições feitas ...
"[Parecer] em cumprimento do officio de 27 de Novembro de 1860. Ácerca das arguições feitas ao substituto da comarca d'Aldêa Gallega do Riba Tejo."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Junho de 1840 sobre o Off...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Junho de 1840 sobre o Officio do Ministro da Fazenda, que lhe foi dirigido pelos Commissarios nomeados por parte de Portugal, para, conjunctamente com os Commissarios Hespanhóes reverem o primitivo Regulamento de Policia e Tarifa de Direitos, para a livre navegação do Douro e formarem hum novo."
"Idem de 21 dito á cerca d'officio do Juiz de Direito dos Arcos de Valdevêz expondo o proced...
"Idem de 21 dito á cerca d'officio do Juiz de Direito dos Arcos de Valdevêz expondo o procedimento que teve e providencias que pede para as capturas de que trata"
"Idem de 10 de Abril de 1841 ácerca de officio do Vice-Reitor sobre providencias contra o pr...
"Idem de 10 de Abril de 1841 ácerca de officio do Vice-Reitor sobre providencias contra o procedimento irregular de alguns dos Vogais"
"Acerca de questões em materia de recrutamento do exercito"
"Acerca de questões em materia de recrutamento do exercito"
"Em execução da Portaria de 12 de Maio de 1857. Sobre a correspondencia do Presidente da Rel...
"Em execução da Portaria de 12 de Maio de 1857. Sobre a correspondencia do Presidente da Relação do Porto, e do Juiz de Direito da Comarca de Villa Nova de Foscoa - a respeito de Posturas Municipáes desta Villa"
"[Parecer] em resposta ao Officio de 9 de Janeiro de 1851 acerca dos mandados de captura exp...
"[Parecer] em resposta ao Officio de 9 de Janeiro de 1851 acerca dos mandados de captura expedidos contra Francisco Calapez Administrador do Concelho de Monchique, por facto alheio ao exercicio do seu Logar."
"João Candido Moraes e Antonio V. P. Pimentel pedem licença para estabelecer nas margens Sul...
"João Candido Moraes e Antonio V. P. Pimentel pedem licença para estabelecer nas margens Sul do Tejo um porto d'abrigo para embarcações"
"Processo relativo á troca de um terreno por outro, proposta por João Paes Corrêa para a edi...
"Processo relativo á troca de um terreno por outro, proposta por João Paes Corrêa para a edificação da escola de instrucção primaria"
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 5 de Desembro de 1842 sobre que...
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 5 de Desembro de 1842 sobre queixa dos Veriadores da Camara da Villa da Ribeira Grande contra o respectivo Juiz de Direito Joaquim Jose Marques de Mello."
"Á cerca do recrimento dos eleitores da freguesia de Pombalinho, concelho de Soure, pedem an...
"Á cerca do recrimento dos eleitores da freguesia de Pombalinho, concelho de Soure, pedem annexação da sua freguesia ao concelho de Ancião do districto de Leiria"
"Iedem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1843, é cerca da Nota ...
"Iedem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1843, é cerca da Nota do Ministro de Hespanha, relativo ao modo porquew devem ser considerados os filhos de Pays Estrangeiros nascidos em Portugal"
"Satisfasendo ao officio de 14 de Maio 1857. Ácerca da representação da Camara Municipal dos...
"Satisfasendo ao officio de 14 de Maio 1857. Ácerca da representação da Camara Municipal dos Olivaes, que pretende a concessão de um brazão d'armas"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 11 de Março de 1847 á cerca do officio ...
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 11 de Março de 1847 á cerca do officio do Governador Civil de Lisboa sobre a nacionalidade dos indeviduos nascidos em Portugal porem descendentes de subditos Estrangeiros"
"Acerca das representações do Governador Civil e dos lojistas da Capital sobre a lei de 1 de...
"Acerca das representações do Governador Civil e dos lojistas da Capital sobre a lei de 1 de Setembro de 1869, na parte que trata das licenças para estarem abertas as portas dos estabelecimentos"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 8 de Outubr...
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 8 de Outubro de 1846 ácerca do protesto contra a detenção da Sumaca Brazileira = Boa União pela Corveta de Guerra Portugueza = Urania."
"Idem de 6 de Maio de 1837 sobre a representação da Camara Municipal de Lisboa dando conta d...
"Idem de 6 de Maio de 1837 sobre a representação da Camara Municipal de Lisboa dando conta dos inconvenientes que encontra em proceder-se à Eleição dos Juizes de Paz antes da epocha marcada no Codigo Administrativo"
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