Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1851 sobre os artistas se negarem a preencherem as condições do seu contracto nos theatros"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/092
Doc. simples
1851 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Maio de 1848 á cerca das reprezentações da Companhia dos Canaes da Azambuja em que pedem aprovação d'huma Tabella, e dos Lugares propostos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/072
Doc. simples
1848 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio de 6 de Setembro de 1862. Ácêrca do protesto feito pelo Advogado da Casa de Bragança, em nome da mesma Serenissima Casa, a respeito dos Contractos esponsalicios de Suas Altezas, as Serenissimas Senhoras Infantas D. Maria Anna, e D. Antonia com os Princepes seus actuaes Espozos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/081
Doc. simples
1862 setembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do officio do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda de 12 de maio corrente acerca do processo que deu entrada n'esta Repartição , já instruido com o documento pedido - Resposta marginal"

PT/AHPGR/PGR/04/026/023
Doc. simples
1870 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer relativo ao contrato entre o Governo e Jacinto Dias Damásio, para as obras do porto e barra da Figueira da Foz

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 d'Abril de 1847, á cerca da pertenção de Pedro Lombré, para que a Companhia das Obras Publicas de Portugal, não receba quaesquer valores em quanto não for decedida a sua reclamação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/154
Doc. simples
1847 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1849 à cerca do requerimento em que as Religiosas Trinas do Mocambro pedem aautorização para effectuar o contrato com a Irmandade do Santissimo da Encarnação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/120
Doc. simples
1849 outubro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 d'Abril de 1847, á cerca de Pedro Lombré e Companhia pedindo se lhes dê posse da ponte de Sacavem, por não haver a Companhia das Obras Publicas de Portugal cumprido as condições do contracto que esta celebrou com os supplicantes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/159
Doc. simples
1847 maio 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Março de 1852, acerca da representação da Companhia dos Canaes da Azambuja em que pedia a encampação do seu Contracto, encarregando-se o Governo da continuação das obras a cargo da Companhia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/25/041
Doc. simples
1852 março 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo ao contrato para obras de encanamento no Rio Tejo, entre o Governo e a Companhia dos Canais da Azambuja.

"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 25 de Maio e 3 de Julho de 1848, ácerca de Claudio Adrianno da Costa e Pedro Lombré & Companhia representando sobre o direito que lhes assiste sobre a construcção da Estrada de Lisboa ao Porto e ás Caldas da Rainha"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/120
Doc. simples
1848 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro 1855 sobre a pretenção de Domingos José Marques Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/075
Doc. simples
1855 fevereiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em que especie de moeda deve ser pago, depois da Lei de 13 de Julho de 1848 o preço de um contracto celebrado antes della, em que expressamente se estipulou o pagamento em metal. Requerimento de Manoel joaquim Affonso"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/237
Doc. simples
1850 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.

"Em virtude da Portaria de 30 de Março a cerca da empreza das Obras da barra da Figueira da Foz"

PT/AHPGR/PGR/04/015/228
Doc. simples
1868 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Secretaria do Ministerio do Reino de 21 de Outubro corrente acerca da Escriptura do contracto da empresa do Theatro de S. Carlos, entre o Governador Civil de Lisboa, e Vicente Corradini"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/137
Doc. simples
1846 outubro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data á cerca de representação em que Jose Carlos de Carvalho, João de Deus Faria, e Joaquim Jose da Fonseca se queixão da Sociedade dos Omnibus por fringirem as condições do seu contracto"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/029
Doc. simples
1836 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 1 de Abril de 1841 ácerca da Copia das Condições do actual Contracto das Saboarias"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/130
Doc. simples
1841 abril 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 d'Agosto e 17 de Novembro de 1840 sobre representação da Camara de Reguengos queixando-se do Conselho de Districto por annullar o contracto feito sobre o arrendamento das coimas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/078
Doc. simples
1841 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 12 de Março de 1841 acerca de officio do Administrador do Concelho de S. Pedro do Sul sobre privilegio do Contracto do Tabaco"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/096
Doc. simples
1841 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Janeiro de 1837 acerca da informação do Administrador Geral do Destricto de Lisboa sobre o contracto da Empresa da Estrada de Lisboa ao Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/040
Doc. simples
1837 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre o contrato entre a Administração Geral do Distrito de Lisboa e Claranges Lucotte para a construção da estrada de Lisboa ao Porto.