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Parecer relativo à readmissão de um funcionário da Fazenda suspenso injustamente do serviço

• PT/AHPGR/PGF/03/07/017
• Doc. simples
• 1841 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1º de Maio de 1843 ácerca da reprezentação de Antonio da Cunha Ozorio, queixando-se de João Nuno Silvério Cerqueira Gomes Lima Juiz de Direito de Ponte de Lima"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/005
• Doc. simples
• 1843 outubro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 2 d'Agosto de 1843, á cerca das arguições feitas ao Juiz Ordinario do Julgado de Sandomil"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/040
• Doc. simples
• 1843 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre os papeis contra o Juiz Ordinario do Julgado de Miranda Agostinho Antonio Vaz de Quinha"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/008
• Doc. simples
• 1840 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Novembro de 1839 acérca da desintilligencia que existe entre o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado da Povoa de Lanhozo e o Secretario da Junta da Decima do respectivo Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/018
• Doc. simples
• 1840 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Janeiro de 1840 ácerca do desleixo dos Empregados Judiciarios do Julgado d'Alcoentre"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/048
• Doc. simples
• 1840 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Junho de 1840 ácerca da arguição feita ao juiz de Direito da Comarca da Covilhãa João de Campos pereira Barreto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/111
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Março de 1848 à cerca do Officio do Consul de Portugal em Bristol sobre os insultos cometidos por Joaquim Joze da Trindade mestre do Hiate «Novo Feliz»

• PT/AHPGR/PGR/04/006/073
• Doc. simples
• 1848 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 28 Julho 1851 acerca da queixa contra o Juiz de Direito de Loanda feira por um Advogado da sua Comarca"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/080
• Doc. simples
• 1851 outubro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 24 d'Abril 1852 acerca das arguições feitas ao Bacharel Manoel Bento da Rocha Peixoto"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/134
• Doc. simples
• 1852 julho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 17 de Janeiro 52 a respeito do ex-professor Domingos Antonio Pacheco, pede ser admittido a defeza"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/126
• Doc. simples
• 1853 novembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 12 d'Agosto ultimo ácerca do Escrivão do Juizo de Paz do Districto de Pias, Manoel José de Brito"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/095
• Doc. simples
• 1864 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 1 de Junho ultimo á cerca das queixas contra alguns empregados do Juizo de Direito da comarca d'Alenquer"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/116
• Doc. simples
• 1864 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Maio de 1844, á cerca de Valentim Marcellino dos Santos, Juiz de Direito da Commarca d'Alijó, ter saido do seu Logar sem licença do Governo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/078
• Doc. simples
• 1844 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude di Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Agosto de 1844, á cerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Commarca de Mogadouro, João Carlos d'Oliveira Pimentel"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/152
• Doc. simples
• 1844 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República