"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Maio de 1842, ácerca de Domingos Corrêia de Mesquita Cares, Major Reformado, e residente em Olivença, pedindo ser considerado Cidadão Portuguez, e ser excluso do Serviço Militar Hespanhol, seu filho"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Novembro de 1850 ácerca da pretenção de Pedro Francisco da Costa Alvarenga que pede ser naturalisado como Cidadão Portuguez"
"Em resposta ao Officio do Ministerio do Reino de 13 de Setembro 1852 acerca da naturalisação de Cidadáo Portuguez pedida por Pedro Francisco de Sá - Espanhol"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Dezembro de 1848 á cerca do requerimento em que Matheus Alexandre Guellette pede carta de naturalisação"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1843, á cerca de João Radgi, subdito Britanico, pedindo Carta de Naturalização nestes Reinos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Outubro de 1843, á cerca de Santos Peres de Oliveira, subdito Hespanhol, pedindo Carta de naturalisação como Cidadão Portuguez"
"Em cumprimento da Portaria de 29 de Novembro de 1858 acerca do depozito de Diana Buisson"
"Em cumprimento do officio de 9 de Julho de 1862 ácêrca da nota do Ministro do Brazil nesta Côrte considerando irregular o modo por que o Juiz de Direito da 3ª Vara desta Cidade se houve no Processo d'arrecadação e inventario do espolio do fallecido Francisco Antonio Braga"
"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Agosto 1853, a respeito de Francisco Gutieres"
"Idem de 8 de Março de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal da Cidade do Porto, em que péde a revogação das disposiçoens da Portaria de 2 de Janeiro de 1835, a fim de serem unicamente executadas as das Portarias de 15 de Abril, e 17 de Dezembro de 1834"
"Em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 24 de Fevereiro ultimo sobre ser concedida a Viuva de um Portuguez o foro de Ingleza"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1847 á cerca do Officio do Governador Civil de Lisboa sobre a concessão de bilhetes de rezidencia a Indeviduos descendentes de Estrangeiros"
