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Processos 107-114

Processos nºs 107 e 108; 110 a 114.
Faltam:
. nº 106, apenso ao nº 14/74 da 3ª Secção;
. nº 109, apenso ao nº 101/74 da 3ª Secção.
O nº 114 tem 1 apenso.

Notas de notificação e documentos diversos

  1. Notas de notificação da 1ª Secção - 1975;
  2. Notas de notificação da 3ª Secção - 1974-1976;
  3. Cópias de guias de depósito - 1975-1977;
  4. Documentos da CNI: regimento; parecer sobre a competência da Comissão; relações de bens, processos e dossiers entregues à PGR por extinção da CNI; relação dos processos enviados entre Secções;
  5. Jornais - 1976.

"Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"

Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio do Reino, vai numerado e rubricado, e leva enseramento no fim. Lisboa 1 de Fevereiro de 1839. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Termo de encerramento:
"Tem este Livro cento e noventa e nove folhas, que todas vão numeradas e por mim rubricadas com o Appellido d' Aguiar Ottolini, de que uso. Lisboa 1 de Fevereiro de 1839. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"

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