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"Officio [de] 21 de Março [de] 1861. Sobre as arguições feita ao Escrivão e Tabellião de Direito da Comarca de Figueiró dos Vinhos, José da Luz Fernandes."

PT/AHPGR/PGR/04/014/164
Doc. simples
1861 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a instauração de procedimento criminal contra escrivão por erros verificados em livros de escrituras.

"Officio [de] 19 de Dezembro de 1860. A respeito do Tabellião do Juízo de Direito da Comarca da Chamusca Germano Cezario de Mendonça."

PT/AHPGR/PGR/04/014/162
Doc. simples
1861 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a transferência de um funcionário judicial a título de punição pela sua negligência.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 11 d'Agosto de 1858 ácerca da representação do Cons...

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 11 d'Agosto de 1858 ácerca da representação do Conselheiro Chefe da Repartição de Liquidação da Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra."

PT/AHPGR/PGR/04/014/027
Doc. simples
1858 outubro 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre esclarecimentos pedidos por João Luís Dantas Trigueiros relativamente ao cargo a ter em conta quando a sua reforma se concretizar.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 23 d'Agosto de 1858. A respeito da pretenção de Francisco José Teixeira correio do Ministerio do Reino."

PT/AHPGR/PGR/04/014/024
Doc. simples
1858 setembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 26 de Julho de 1858. Acerca do requerimento do official de 2.ª classe da Repartição de Contabilidade do Ministerio da Guerra, Pedro Antonio Baptista."

PT/AHPGR/PGR/04/014/014
Doc. simples
1858 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria de 8 de Junho 1858. Ácerca do provimento do Officio d'Escrivão do Juizo de Direito da Comarca de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/013/248
Doc. simples
1858 agosto 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio de 8 de Maio de 1858. Ácerca da nomeação de um vereador da Camara...

"Em cumprimento do officio de 8 de Maio de 1858. Ácerca da nomeação de um vereador da Camara Municipal de Leiria para Inspector de pesos e medidas no dito Districto"

PT/AHPGR/PGR/04/013/218
Doc. simples
1858 maio 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio de 30 d'Agosto de 1856. Ácerca do Requerimento de José Manoel da Costa Basto, Official Diplomatico do Real Archivo da Torre do Tombo"

PT/AHPGR/PGR/04/013/144
Doc. simples
1857 julho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Dezembro 1856 acerca do Escrivão da Camara Municipal do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/04/013/077
Doc. simples
1857 janeiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Setembro 1853 acerca da pertenção para ser processado o Escrivão da Administração do Concelho de Arganil"

PT/AHPGR/PGR/04/011/117
Doc. simples
1853 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Outubro de 1848 ácerca da confirmação Escrivão interino da Administração do Concelho de Santa Ana, Destricto do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/04/010/062
Doc. simples
1848 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral.

"Em resposta a Portaria de 20 de Novembro 1852 acerca do Aspirante de 2ª Classe do Thesouro Joaquim Theodoro Correa de Mattos"

PT/AHPGR/PGR/04/009/012
Doc. simples
1853 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em resposta ao officio de 23 Maio 1853 acerca do requerimento de Joaquim Cardoso de Freitas, Escrivão da Camara Municipal de Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/04/008/140
Doc. simples
1853 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra a respeito de Procopio Tavares Clerc"

PT/AHPGR/PGR/04/008/138
Doc. simples
1853 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento do officio de 15 de Dezembro ultimo a respeito da suspensão do Escrivão da Camara Municipal de Mertola"

PT/AHPGR/PGR/04/008/136
Doc. simples
1852 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria de 19 de Maio 1852 acerca da reintegração pedida pelo ex-Escrivão da Junta da Fazenda de Moçambique Fortunato Alexandre Generoso"

PT/AHPGR/PGR/04/008/117
Doc. simples
1852 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Em resposta ao officio de 23 de Janeiro 1852 acerca do ex-Escrivão da Relação de Lisboa António d'Abranches Coelho"

PT/AHPGR/PGR/04/008/106
Doc. simples
1852 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria de 28 d'Abril 1851 acerca da reintegração pedida pelo ex-Solicitador de Causas António da Silva Santos da Ribeira do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/008/104
Doc. simples
1851 dezembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria de 13 de Fevereiro 1851 acerca do modo por que os Contadores de Lisboa e Porto executam o Capitulo 3º da novissima Tabella"

PT/AHPGR/PGR/04/008/074
Doc. simples
1851 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"[Em resposta ao officio de 24 de] Março 1851 acerca da pertenção do Secretario e Officiais da Secretaria do Conselho Superior d'Instrução Publica"

PT/AHPGR/PGR/04/008/064
Doc. simples
1851 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

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