Ministério Público - Arquivo Histórico

Circular n.º 35

PT/AHPGR/PGR/10/02/035
Doc. simples
1838 janeiro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Circular n.º 38

PT/AHPGR/PGR/10/02/038
Doc. simples
1838 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a instauração de processos judiciais contra os fabricantes de pólvora.

Circular n.º 30

PT/AHPGR/PGR/10/02/030
Doc. simples
1837 dezembro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre as diligências a realizar nos processos de tomadias.

Circular n.º 36

PT/AHPGR/PGR/10/02/036
Doc. simples
1838

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a substituição dos Delegados em situação de impedimento.

Circular n.º 18

PT/AHPGR/PGR/10/02/018
Doc. simples
1837 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre os processos em que o Ministério Público tenha de defender os interesses e direitos da Fazenda Nacional.

Circular n.º 19

PT/AHPGR/PGR/10/02/019
Doc. simples
1837 setembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a promoção de procedimentos legais contra os escrivães dos juízes eleitos de freguesia que se recusarem a fazer penhoras.

Circular n.º 25

PT/AHPGR/PGR/10/02/025
Doc. simples
1837 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a passagem de guias no momento em que são satisfeitas as dívidas ao Tesouro Público.

Circular n.º 26

PT/AHPGR/PGR/10/02/026
Doc. simples
1837 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a remessa de conhecimentos de décimas e demais impostos.

Circular n.º 20

PT/AHPGR/PGR/10/02/020
Doc. simples
1837 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a promoção de processos legais contra pessoas que encobrirem ou acolherem salteadores ou malfeitores.

Circular n.º 16

PT/AHPGR/PGR/10/02/016
Doc. simples
1837 setembro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a prestação de informações ao Tesouro Público relativamente a processos de execução fiscal.

Circular n.º 22

PT/AHPGR/PGR/10/02/022
Doc. simples
1837 outubro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre falsificação de moeda.

Circular n.º 23

PT/AHPGR/PGR/10/02/023
Doc. simples
1837 novembro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a necessidade de serem enviados pelos escrivães ao Tesouro Público, mapas das multas provenientes de sentenças proferidas até ao final de 1835.

Circular n.º 17

PT/AHPGR/PGR/10/02/017
Doc. simples
1837 setembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a necessidade de os Delegados serem auxiliados por amanuenses.

Circular n.º 21

PT/AHPGR/PGR/10/02/021
Doc. simples
1837 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre serem os sub-delegados do Procurador Régio contadores dos juízes de paz.

Circular n.º 24

PT/AHPGR/PGR/10/02/024
Doc. simples
1837 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a competência dos juízes nas execuções fiscais.

Circular n.º 27

PT/AHPGR/PGR/10/02/027
Doc. simples
1837 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a necessidade de os delegados não tolerarem que os juízes, nas execuções fiscais, concedam a suspensão, espera ou qualquer dilação que a lei não permita.

Circular n.º 28

PT/AHPGR/PGR/10/02/028
Doc. simples
1837 dezembro 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre o envio de mapas de estatísticas criminais.

Circular n.º 5

PT/AHPGR/PGR/10/02/005
Doc. simples
1837 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a intervenção dos Delegados nas causas de apreensão e tomadia de géneros de contrabando ou descaminho.

Circular n.º 9

PT/AHPGR/PGR/10/02/009
Doc. simples
1837 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre o não cumprimento pelo Delegado do julgado de Tomar, das instruções em matéria de prestação de informação relativamente a processos em que estejam em causa dívidas ativas ao Estado.

Circular n.º 10

PT/AHPGR/PGR/10/02/010
Doc. simples
1837 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a necessidade de os Delegados preservarem os exemplares da legislação que hajam recebido.

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