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"Officio de informação e parecer dado acerca da portaria da Abadessa e mais Religiosas do Mosteiro de Santa Clara de Santarem sobre Portaria do Ministerio da Justiça de 28 de Junho de 1839"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/001
• Item
• 1839 agosto 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Consulta sobre o requerimento em que a Condessa d'Alemtem pede as rendas em divida das propriedades alugadas á extincta Junta Geral do districto do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/04/003
• Item
• 1899 março

Part of Procuradoria-Geral da República

"O Ministro da Suecia reclama o pagamento do frete ao lugre «Scandinave» que a Companhia dos Caminhos de ferro se recusa pagar"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/004
• Item
• 1874 maio 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 9 de Dezembro 1852 acerca dos embaraços do Delegado da Coroa e Fazenda em Loanda nas causas dos defuntos e auzentes"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/005
• Item
• 1853 julho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente Acerca da Penhora da Guarda Roupa do Real Theatro de S. Carlos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/006
• Item
• 1857 janeiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca da cedencia feita por Antonio de Gouvêa á Fazenda Nacional da quantia de 90$000 reis"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/010
• Item
• 1877 dezembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Janeiro de 1848 á cerca do alcance que Jose Jorge Junior ex Administrador do Recolhimento de Nossa Senhora das Dores na Cidade do Porto, teve quando este Cargo exerceo"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/012
• Item
• 1849 janeiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Officio de 12 de Novembro de 1855 - remettendo o requerimento e mais papeis que lhe respeitão, em que Maria dos Anjos, viuva, pede que se lhe admitta em prestações annuaes de 80$000 reis o pagamento da quantia restante de 938$559 reis pelo alcance em que ficou seu sogro José d'Oliveira Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/012
• Item
• 1855 dezembro 14.

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio de 18 de Dezembro de 1848 sobre o requerimento em que D. Anna Angelica d'Oliveira e outros pedem autorização para que a Irmandade do Santissimo da Encarnação realise certa transacção"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/014
• Item
• 1849 fevereiro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 21 de Maio de 1861. Sobre o Requerimento da Abbadessa e Mais Discretas do convento de Santa Maria do Lorvão da Diocese de Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/014
• Item
• 1861 junho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"José Maria Rodrigues requer o cumprimento de uma rogatoria para arresto nas prestações d'uma apolice pertencente a Anna de Jesus Machado"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/016
• Item
• 1893 novembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Alcance. Como deve ser pago o de 69$610 reis, em que ficou o Capitão João Antonio Sameiro, Comamdante que foi da Companhia de Veteranosdo Castello de S. João da Fóz do Douro?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/018
• Item
• 1840 março 27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Sobre um averbamento de patente de invenção a Avelino Rodrigues d'Oliveira"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/04/020
• Item
• 1899 novembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Janeiro de 1846, ácerca da Abadessa e Religiozas do Convento de São Bento extramuros da Cidade d'Evora, de darem de (?) não poderem renovar a fiança ao pagamento de 2:400$000 reis de que são devedoras à ordem 3ª de São Francisco d'aquella Cidade ao mesmo tempo que lhes não é permittido para a realisação do distracte, proceder á venda dos bens do Convento, pedem que servindo os bens de hypotheca á divida, continuem o contracto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/020
• Item
• 1846 fevereiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça declarando que as acções judiciaes para a cobrança das dividas activas da Imprensa Nacional devem ser promovidas pelos Agentes do Ministerio Publico como parte principal"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/026
• Item
• 1844 julho 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Novembro de 1839 á cerca de requerimento de Antonio Teixeira de Azevedo Cabral sobre se lhe satisfazerem os alugueres da Casa que pessui na Cidade do Porto durante o tempo que servio de Hospital"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/029
• Item
• 1840 agosto 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Deferimento de processo.

• PT/AHPGR/PGR/05/05/04/033
• Item
• 1900 setembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 19 de Setembro de 1849, sobre a impossibilidade em que se acha Joaquim Pedro Ribeiro da Costa de pagar as Collectas de Decima de juros que se lhe tem lançado em relação ao Capital de que á devedor á Irmandade de Nossa Senhora da Madre de Deos"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/033
• Item
• 1849 dezembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude do officio do Ministerio do Ministerio de 12 de Março de 1845, á cerca das providencias pedidas pelo Vice-Presidente da Academia de Bellas Artes de Lisboa para assegurar o pagamento de credito do Estabelecimento para com o fallecido Director o Doutor Francisco de Souza Loureiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/033
• Item
• 1845 março14

Part of Procuradoria-Geral da República