Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1848 ácerca do requerimento em que Antonio José Duarte Nazareth e outros pedem a lavra de huma mina"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/039
Doc. simples
1849 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 29 de Janeiro de 1844, á cerca de Antonio Frederico Curei, pedindo licença para explorar huma mina d'Ouro na Serra de Santa Catharina, no Concelho de Leiria"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/038
Doc. simples
1844 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1848 à cerca do requerimento em que Antonio Freire digo Ferreira Baltar pede privilegio para lavrar duas Minas de Carvão de pedra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/038
Doc. simples
1848 janeiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Concessão de terrenos para exploração agrícola e para mineração em Angola

PT/AHPGR/PGF/03/07/032
Doc. simples
1841 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão relativo à concessão de terrenos em Angola a uma empresa, para exploração agrícola e para mineração. Além de referir a legislação aplicável ao descobrimento de minas, bem como a fiscalidade relativa à importação de máquinas e instrumentos necessários à mineração, o parecer alude ainda à abolição do tráfico da escravatura.

"Cartaxo Street & Companhia, concessionarios da mina de ferro dos Monges, em Montemór-o-Novo, pedem a approvação da cedencia da dicta mina á Companhia The Monges Iron Company Limited"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/031
Doc. simples
1873 setembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de cedência da concessão para exploração da Mina dos Monges.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1846 ácerca do requerimento em que João Serra Campos pede licença para explorar e lavrar huma Mina de Cobre que descobrira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/029
Doc. simples
1846 fevereiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 de Agosto de 1850 á cerca do requerimento de Antonio Lodi, e Antonio José Duarte Nazareth em que pedem licença para exploração e lavra de uma Mina de Carvão de pedra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/23/028
Doc. simples
1850 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao Officio de 5 de Setembro de 1854 acerca das Minas de Carvão de Pedra"

PT/AHPGR/PGR/04/012/026
Doc. simples
1854 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 19 de Março de 1847 ácerca da cobrança de parte do preço do Contracto das Minas de Carvão de pedra"

PT/AHPGR/PGR/04/006/025
Doc. simples
1847 setembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda relativo ao requerimento de Jacinto Dias Damásio, relacionado com o contrato de concessão da exploração de minas de carvão de pedra.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino em data de 8 de Septembro de 1851 ácerca do requerimento em que Jeronimo Ferreira Pinto Bastos pede que lhe seja concedida licença para elles ou para o Governo conferir a quem lhe convier a lavra das minas de S. Pedro da Cova"

PT/AHPGR/PGR/05/01/25/025
Doc. simples
1851 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 29 de Abril de 1839 sobre o requerimento de Jacinto Dias Damazio, contractador das Minas de Carvão de pedra, pedindo que se observem, e guardem as izempçoens e privilegios concedidos aos Empregados d'aquella Empreza; assim como a Copia da setima das Condiçoens com que o Governo a confirmou"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/022
Doc. simples
1839 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca dos privilégios previstos no contrato mencionado, nomeadamente a isenção de serviço militar para empregados e operários.

"Em Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Novembro de 1847 sobre requerimento de Vicente Bianchi pede licença para lavrar uma mina no Districto de Coimbra"