Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem de 14 de Dezembro 1838 sobre os requemento em que Fernando Morales pede se declare nulla a Authoridade de Juiz Conservador da Nação Hespanhola"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/013
Doc. simples
1839 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1854 acerca dos Estatutos da projectada Companhia de Lanificios do Campo Grande"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/013
Doc. simples
1854 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Companhia das Aguas"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/013
Doc. simples
1872 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do projecto de regulamento para a distribuição de água em Lisboa e a respectiva cobrança de custos, a elaborar pelo Governo, de acordo com o contrato celebrado com a Companhia das Águas de Lisboa aprovado pela Lei de 2 de Julho de 1867.

"Officio ao Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre o Bispo de Coimbra D. Joaquim da Nazareth"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/013
Doc. simples
1839 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício para o Procurador Régio da Relação de Lisboa, relativo ao envolvimento do Bispo de Coimbra em conspiração contra o governo.

"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 sobre o processo de Manoel da Cruz, Sargento do Regimento de Artilheria 4"

PT/AHPGR/PGR/04/001/012
Doc. simples
1840 agosto 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria de 21 de Março de 1857. Ácerca do procedimento do Vice Consul de Portugal em Baltimore, Augusto Lopes Baptista, suspeito de connivencia em opperações de escravatura"

PT/AHPGR/PGR/04/020/012
Doc. simples
1857 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

"Idem de 22 de Dezembro de 1836 sobre a representação do Administrador Geral Interino do Districto da Guarda de 14, propondo varias providencias que julgo indispensaveis, em razão da nova divizão do territorio"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/012
Doc. simples
1837 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Julho de 1840 sobre requerimento da Irmandade e Mezarios de Nossa Senhora do Porto Salvo do Logar de Caspolima, pedindo authorização para afforarem hum terreno baldio proximo a Ermida da mesma Irmandade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/012
Doc. simples
1840 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à irmandade existente no lugar de Caspolina, em Oeiras.

Parecer sobre o pagamento de indemnizações aos carregadores da charrua "S. João Magnânimo&qu...

Parecer sobre o pagamento de indemnizações aos carregadores da charrua "S. João Magnânimo" por carga apreendida no período da guerra civil.

PT/AHPGR/PGF/03/07/012
Doc. simples
1840 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Setembro de 1845 á cerca do Officio do Bibliotecario Mor da Biblioteca Nacional de Lisboa, pedindo se lhe indique a rezolução que deve tomar sobre a introducção de certas obras"

PT/AHPGR/PGR/04/005/012
Doc. simples
1845 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre prisão de marinheiros desertores Portuguezes e Belgas (20/12/54)"

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/012
Doc. simples
1854 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a apreensão e entrega de marinheiros desertores, independentemente da existência de convenção internacional. Aprecia a possibilidade de essa entrega recíproca ser precedida, tal como proposto pelo Ministro belga em Lisboa, por uma troca de notas entre esse Ministro e o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Em cumprimento do Officio de 27 de Fevereiro de 1861. Ácerca da pretenção de alguns Parochos desta Cidade e seus suburbios para a ratificação e confirmação da Carta Regia de 24 d'Agosto de 1854, e Provisão do fallecido Cardeal Patriarcha"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/012
Doc. simples
1861 maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo à aplicação dos rendimentos das colegiadas extintas.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Janeiro 1855 a cerca do reo Jose de Gouvêa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/012
Doc. simples
1855 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino datado de 22 de Septembro de 1851 ácerca da Companhia de Viação Portuense, consultando o Procurador da Coroa sobre o protesto feito pelo Empreiteiro De Claranges Lucotte"

PT/AHPGR/PGR/05/01/26/012
Doc. simples
1851 outubro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Actas. 1891 a 1893"

PT/AHPGR/PGR/12/01/012
Documento composto
1891 - 1893

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Dinheiro pertencente a heranças do Ultramar. Pode, sem habilitação judicial em devida forma, entregar-se a Brasileiros, que se disem herdeiros, a simples requisição do Ministro do Brasil?... requerimento de Joaquim Manoel Constancio."

PT/AHPGR/PGF/03/03/02/012
Doc. simples
1851 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Em execução do officio de 20 de Junho de 1857 acerca da demolição da parte da muralha do Castello de Borba"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/012
Doc. simples
1857 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 14 do corrente sobre os direitos de portagem na ponte do Rio Leça"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/012
Doc. simples
1854 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a cobrança de direitos de portagem na ponte pênsil sobre o Rio Leça, na estrada do Porto a Braga, pela Companhia de Viação Portuense e reclamação, por parte desta, para que se demolisse a antiga ponte de pedra, em que a passagem era gratuita.