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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Outubro de 1838 acerca de hum Projecto de Estatutos de uma associação Maritima"

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/075
Doc. simples
1839 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Acerca da sociedade denominada Missão Ultramarina, que pede a revogação do despacho que negou a approvação dos seus estatutos."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/128
Doc. simples
1879 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do projecto de estatutos para a associação Catholica do Porto"

"Acerca do projecto de estatutos para a associação Catholica do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/016
Doc. simples
1871 novembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca dos estatutos da Real Irmandade do S. Jesus da Cruz, de Barcellos."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/054
Doc. simples
1871 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca dos estatutos da denominada associação promotora do registo e enterros civis."

"Acerca dos estatutos da denominada associação promotora do registo e enterros civis."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/068
Doc. simples
1877 julho 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Considera não estarem os estatutos da associação promotora do registo e enterros civis em condições de serem recebidos pelo Governo, sustentando ainda que os mesmos estatutos contêm disposições contrárias às leis do Estado.

"Acerca dos estatutos de associações de socorro mutuo (Sociedade maritima Lisbonense)"

PT/AHPGR/PGR/04/023/196
Doc. simples
1871 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Acerca dos estatutos do montepio artistico tavirense"

PT/AHPGR/PGR/04/024/180
Doc. simples
1875 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Acerca dos estatutos que acompanharam o officio de 20 de Novembro proximamente findo relativos a individuos menores de ambos os sexos"

PT/AHPGR/PGR/04/023/201
Doc. simples
1871 dezembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Associação urgente de obitos familiares d'ambos os sexos no Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/017/344
Doc. simples
1878 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Com respeito aos estatutos com que pretende reger-se uma associação commercial e industrial na Covilhã"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/295
Doc. simples
1889 Maio 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino acerca da necessidade de serem ouvidos o Administrador do concelho e o Governador Civil sobre "as vantagens commerciaes e industriaes e sobre a conveniência publica da projectada associação".

"Consulta ácerca dos estatutos da Associação fraternal de beneficencia de todas as classes do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/022
Doc. simples
1872 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"E cumprimento da Portaria de 18 de Julho de 1857. Sobre os Estatutos da Sociedade Promotora da Instrucção Popular"

PT/AHPGR/PGR/04/020/075
Doc. simples
1857 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento da Portaria de 21 de Fevereiro de 1854 acerca dos Estatutos da Associação Fraternal dos Sapateiros"

PT/AHPGR/PGR/04/011/171
Doc. simples
1854 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas.

"Em cumprimento da Portaria de 21 de Fevereiro de 1854 acerca dos Estatututos da Associação dos Alfaiates Portuenses"

PT/AHPGR/PGR/04/011/170
Doc. simples
1854 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Em cumprimento da Portaria de de (sic) Março de 1854 a respeito do projecto do compromisso ...

"Em cumprimento da Portaria de de (sic) Março de 1854 a respeito do projecto do compromisso da Corporação Maritima da Vila d'Olhão"

PT/AHPGR/PGR/04/009/068
Doc. simples
1854 junho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Julho 1854 acerca do Montepio Maritimo Lisbonense"

PT/AHPGR/PGR/04/012/010
Doc. simples
1854 Julho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério do Reino de 7 d'Agosto de 1850 a respeito do requerimento do Concelho de Beneficencia da Cidade de Coimbra, que pede a approvação Regia dos Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/04/007/121
Doc. simples
1850 Setembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio de 2 do corrente sobre os Estatutos d'Assemblea Viziense"

PT/AHPGR/PGR/04/018/048
Doc. simples
1854 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Officio de 3 d'Outubro 1851 acerca dos Estatutos do Monte-pio dos Pescadores da Villa do Seixal"

PT/AHPGR/PGR/04/008/101
Doc. simples
1851 dezembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Agosto de 1849, á cerca do Barão das Laranjeiras, que como Presidente da Associação denominada «Clube de Ponta Delgada» pedindo a prorrogação dos Estatutos da mesma"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/118
Doc. simples
1849 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

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