- PT/AHPGR/PGR/04/005/001
- Doc. simples
- 1845 setembro 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
"Sobre os estatutos da Associação da classe dos manipuladores de tabaco de Portugal"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca dos novos estatutos da Sociedade Auxiliadora dos artistas portuenses"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Ácerca dos estatutos do Montepio Progresso Villa Novense"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
"Estatutos dos empregados do Commercio do Porto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
"Estatutos da associação Galaica."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Estatutos da assemblea dos Cavalleiros Portuguezes da Ordem de Malta."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Estatutos da associação de socorros mutuos o Pelicano"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
"Reforma dos Estatutos da associação commercial de Lisboa."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Estatutos da Associação de socorros mutuos dos alfaiates portuenses"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
"Estatutos da Associação dos compositores de musica e professores de piano e canto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
"Acerca do projecto de estatutos para a associação Catholica do Porto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, contrário à aprovação do projecto de reforma dos estatutos, devido a diversas irregularidades apontadas, bem como o Procurador-Geral considerar que "(...) Liberdade económica e de trabalho, liberdade de voto; representação das maiorias [eram] fundamentalmente feridos (...)" no mesmo.