"Ácerca do processo que condemnou a ser passado pelas armas o soldado Bernabé Nunes."
- PT/AHPGR/PGR/05/04/12/134
- Doc. simples
- 1872 setembro 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Propõe que a condenação em pena capital, imposta pelo Supremo Conselho de Justiça Militar a um soldado autor de um crime de homicídio voluntário, seja comutada para a pena imediatamente inferior.