- PT/AHPGR/PGF/03/06/01/235
- Unidad documental simple
- 1850 janeiro 24
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
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Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
"Officio de 2 de Dezembro [de] 1861. Felizardo de Jesus pede perdão"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a eventual aplicação da lei de amnistia de 1847, à demissão de que foi objeto um empregado civil do exército com graduação militar.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Considera que o decreto de amnistia de 1847 teve também por efeito extinguir a eventual responsabilidade civil que adviria pelo uso de dinheiros públicos "na defesa e sustentação da causa" seguida pela Junta Revolucionária do Porto.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra..
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Agricultura sobre a amnistia das infrações ao disposto no artigo 13.º do Decreto n.º 27.148 (compra, venda, circulação, manifesto ou declaração de existência de mercadorias).
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Considera compreendidos no decreto de amnistia de 1847, os alunos alferes da Escola do Exército, ainda que não possuam formalmente patentes militares.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Considera poder beneficiar do decreto de amnistia de 1847, um oficial que se demitira do seu posto com o intuito "de não combater a insurreição política que já abraçava no coração e que depois publicamente defendeu com mão armada".
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Responde à questão de saber a rebelião ocorrida na Ilha do Sal em 21 de maio de 1847 contra o comandante militar da mesma ilha, pode ser considerada crime político para os efeitos do decreto de amnistia de 1847.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre eventual amnistia dos crimes cometidos durante revolta ocorrida em Farim (Cacheu).
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.