- PT/AHPGR/PGF/03/06/01/185
- Unidad documental simple
- 1845 julho 22
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Soldos. A quem se devem entregar os que se ficárão a dever a um soldado Francez?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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"Pensão. Deve conceder-se á Viscondessa de Vila Nova de Gaia?"
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"Pensão. Deve conceder-se á Condessa d'Avilez?"
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"Penhora. Pode ter lugar nos soldos e ordenados dos Empregados Publicos?"
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"Soldo. Qual compete a um Cirurgião Mór effectivo do Exercito?"
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"Pensão. Compete á viuva de um Official estrangeiro, morto em serviço de Portugal?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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"Capitães. Os da 1ª Classe devem satisfazer as despesas de uma apostilla em suas Patentes?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Cavallos. Contracto entre o Governo, e Luiz Cassar, para comprar delles"
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"Monte-Pio. Deve conhecer-se maior direito a uma filha que sobreviveu a sua mãi?"
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"Monte-Pio. Deve conceder-se á familia do Capitão Lourenço José Parreiras?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.