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"Sobre a licença requerida por Antonio Baptista Bello de Carvalho para reedificar um predio sito na rua do Calvario, Concelho de Belem"

PT/AHPGR/PGR/04/043/286
Item
1880 agosto 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de dezembro de 1872 ácerca d'abono de vencimento ao pró Vigario Capitular da Diocese de S. Thomé."

PT/AHPGR/PGR/04/016/007
Item
1871 fevereiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Considera que todos os funcionários do ultramar, incluindo os eclesiásticos, estão sujeitos, sem excepção, a serem inspecionados pela Junta de Saúde quando se encontrem de licença por motivo de enfermidade.

"O Visconde da Silva Carvalho e Bernardino Martins da Silva como representante de Ernesto José Luis Basin pedem licença para extrahirem dos mares de Lisboa as riquezas que ali acharem submergidas"

PT/AHPGR/PGR/04/017/003
Item
1874 maio 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Marinha

"Ácerca das licenças que são obrigados a pedir os proprietarios confinantes das estradas para a reefificação de predios junto d'ellas"

PT/AHPGR/PGR/04/017/052
Item
1875 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Antonio Jozé Telles de Castro pede para fazer um acqueduto sob o pavimento da estrada de Ponte de Lima á Regoa"

PT/AHPGR/PGR/04/017/315
Item
1878 abril 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Púbicas

"Em cumprimento do Officio de 3 de Maio de 1861. Ácerca da licença pedida pelo Amanuense desta Repartição, Antonio Vidal Salgado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/007
Item
1861 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Idem de 16 de Março d'1837 sobre o requerimento de José Antonio Machado Capitam do 11º Batalham da Guarda Nacional de Lisboa, queixa-se de huma illegal resolução do Comandante do mesmo Batalham"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/052
Item
1837 abril 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Portaria de 19 d'Outubro de 1853 ácerca da licença concedida ao Secretario Antonio Carlos da Maia"

PT/AHPGR/PGR/10/06/044
Item
1845 agosto 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Portaria do Ministério da Justiça

"Licença ao Official da Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa" António de Sousa Machado Júnior

PT/AHPGR/PGR/10/06/048
Item
1854 março 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Portaria do Ministério da Justiça

Portaria do Ministério da Justiça, para que os magistrados não prolonguem as suas licenças para além do tempo autorizado

PT/AHPGR/PGR/10/06/086
Item
1863 agosto 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Requerimento do Cónego da Sé da Guarda Manuel da Rocha Serrão, para obter licença por seis meses, por razões de saúde e para lhe ser paga a côngrua em atraso

PT/AHPGR/PGR/04/021/193
Item
1861 agosto 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem de 18 de Maio de 1840 sobre Officio do Ministerio da Fazenda acerca da questão suscitada entre as Alfandegas e Camaras Municipaes do Norte sobre a quem compete passar as licenças dos Barcos de pesca"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/050
Item
1840 setembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 5 d'Agosto de 1839 ácerca da conta do Administrador Geral d'Evora sobre duvida se a licença decretada para o porte d'arma de fogo é extensiva ás que se empregam na cassa, ou se os -caçadores devem pagar 2$600 por cada licença annual"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/086
Item
1839 agosto 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Licença por tempo illimitado para sahir do Reino, e viajar. O Empregado que com ella sahe, tem direito aos vencimentos?... Requerimento do Conde de Villa Real."

PT/AHPGR/PGF/03/03/02/027
Item
1854 novembro 18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Em cumprimento do officio de 9 de Agosto de 1861. Sobre a Licença que pede o Secretario desta Procuradoria-Geral da Corôa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/026
Item
1861 agosto 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Idem acerca do Barão de Perafita que pede na qualidade de Conselheiro do Supremo TRibunal de Justiça se lhe conceda licença por tempo indeterminado para tractar do restabelecimento da sua saude"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/108
Item
1841 maio 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 8 de Junho de 1839 sobre o Officio do Presidente da Relação dos Açores no qual expondo achar-se auzente com licença o Juiz della Antonio d'Oliveira Amaral Machado, pergunta em vista dos motivos que allega, se na competente folha pode deixar de applicar a disposição do Artº 511 do Decreto de 13 de Janeiro de 1837"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/261
Item
1839 agosto 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca das licenças concedidas aos magistrados judiciaes e do ministerio publico, afim de se vêr quaes as que estão no cazo de serem tomadas em conta para deducção em occasião de aposentação"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/069
Item
1874 julho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Licenças a juizes, tendo muitos delles estado d'ella, sem ter recebido communicação"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/066
Item
1887 setembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino

"Portaria do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1845, ácerca das licenças concedidas assim aos Magistrados Judiciaes e do Ministerio Publico, como aos Empregados de Justiça"

PT/AHPGR/PGR/10/06/034
Item
1845 setembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

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