PGR

"Voto em separado do ajudante do procurador geral da Coroa e Fazenda, Caetano de Seixas e Vasconcellos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/153
Item
1874 dezembro 21

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Em cumprimento da Portaria de 16 de Dezembro de 1862 ácêrca da pretensão de Manoel José dos Santos Vieira que pede ser indemnisado do prejuiso que teve em incluirem 306$600 reis em papel moeda no pagamento que se lhe fez"

PT/AHPGR/PGR/04/022/057
Item
1863 março 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Novembro de 1846, á cerca de Antonio José da Silva Braga, queixando-se de que na Relação de Lisboa se engeitam as Notas do Banco em pagamentos em que elas cabem"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/189
Item
1847 janeiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Janeiro de 1849 ácerca da reprezentação da Comissão da Mizericordia de Lisboa sobre o modo de pagamento que lhe faz a Camara Municipal pelos Titulos e divida fluctuante que a mesma Mizericordia possue"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/221
Item
1850 maio 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Dezembro de 1849 àcerca da pertenção do Conde dos Arcos para pagar od Direitod de huma Capella em Notas do Banco de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/172
Item
1849 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 d'Abril de 1849 à cerca de pertenderem alguns Empregados do dito Ministerio solverem os direitos de Mercê com Cedulas de seus vencimentos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/093
Item
1849 julho 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do officio de 22 de Fevereiro de 1847, á cerca da rejeição das Notas de Banco por parte do Conselho da Saude da Horta em pagamento dos emolumentos daquella estação, e effeituado pelo Guarda Mór"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/145
Item
1847 março 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Outubro de 1846 á cerca do requerimento em que Antonio Gonçalves Mamede pede que o pagamento das forragens para a Cavalaria da Goarda Municipal do Porto seja feita em metal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/139
Item
1846 novembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 17 de Outubro de 1846 á cerca do requerimento em que Antonio Bento Ribeiro Vianna Procurador de Antonio Maria Oliveira se queixa do Conselho de Saude Publica por não lhe receeber Notas do Banco de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/145
Item
1846 novembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 14 de Dezembro de 1847 à cerca do pagamento que pertende D . Laurianna Griffin Guerreiro"

PT/AHPGR/PGR/04/006/051
Item
1848 janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 6 d' Agosto de 1847 ácerca de pertenção de Pedro Antonio Afonso para se suspender o artigo 22 do Decreto de 19 de Novembro antecedente que creou o Banco de Portugal"

PT/AHPGR/PGR/04/006/041
Item
1847 dezembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio digo da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Março de 1846 á cerca de pagarem os Thezoureiros mais da 3ª parte em Cobre"

PT/AHPGR/PGR/04/005/107
Item
1846 abril 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 23 de Setembro de 1845 á cerca da pertenção de Joaquim Alves da Fonseca Loureiro e suas Irmans para o pagamento de 300$000 reis metade em papel moeda"

PT/AHPGR/PGR/04/005/022
Item
1845 outubro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em que especie de moeda deve ser pago, depois da Lei de 13 de Julho de 1848 o preço de um contracto celebrado antes della, em que expressamente se estipulou o pagamento em metal. Requerimento de Manoel joaquim Affonso"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/237
Item
1850 julho 23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.

"Em que especie de Moeda se hade receber segundo a Lei de 13 de Julho de 1848, a renda de dois Armazens, e uma ponte de Madeira à Boa Vista que o Arcenal deu de arrendamento em 1843 por 6 annos. Conta do Inspector Geral do Arcenal Real do Exercito. Portaria de 17 de Agosto de 1848. 3ª Repartiçam"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/228
Item
1848 setembro 2

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.

"Notas do Banco de Lisboa. Devem os fornecedores receber nesta especie?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/203
Item
1847 março 27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Notas do Banco de Lisboa devem admittir-se nas Pensões dos Correios? E no caso affirmativo em que porção se devem admittir, attentas as circunstancias, no pagamento da de uma. Requerimento de Jose Pedro dos Santos. Portaria de 30 de Setembro de 1847."

PT/AHPGR/PGF/03/08/014
Item
1847 outubro 15

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Arquivo Histórico

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