PGR

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Guerra, sobre reclamação do Capitão Henrique Lachmann, do extinto 2º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha, relativa aos seus vencimentos.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Março de 1846 àcerca do requerimento em que Joaquim Joaquim Cordeiro Ferreira (?) reformado da Goarda Municipal de Lisboa pede o soldo pela tarifa de 1814"

PT/AHPGR/PGR/04/005/111
Item
1846 abril 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Maria Adelaide Guerra d'Oliveira e sua filha pedem os vencimentos em divida a seu marido e pae o Conselheiro Antonio Maria d'Oliveira como guarda mór aposentado da estação de saude da Horta"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/111
Item
1887 janeiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Desertor. Deve cessar o abono respectivo á sua patente, em quanto se não levantar a nota de deserção?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/110
Item
1842 dezembro 15

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro do anno findo e 23 de Janeiro corrente sobre o abono de ordenado aos Magistrados que estão com licença"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/110
Item
1849 janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em que D. Anna Maria, pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido, que foi, official de 3ª classe reformado"

PT/AHPGR/PGR/05/04/16/110
Item
1887 março 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cardoso Avelino

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1848 ácerca de pertender o Padre José Manuel Dias Milla o pagamento do ordenado do mez de Janeiro de 1842 como Professor d'Ensino Primario do destricto de Bragança"

PT/AHPGR/PGR/04/006/110
Item
1848 julho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Requerimento d'algumas praças que fizeram parte da expedição da Zambesia pedindo augmento de 25 por cento no pret"

PT/AHPGR/PGR/04/043/110
Item
1878 setembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

Deferimento de processo

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/110
Item
1901 julho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Ana Adelaide Coelho, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, chefe de conservação de estradas no distrito de Aveiro (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Novembro de 1841, ácerca do Delegado do Procurador Geral da Corôa e Fazenda da Provincia de Cabo Verde, e d'outro do Juiz de Direito, tratando de ordenados que lhes competem."