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"Idem em virtude d'officio dito de 7 d'Agosto de 1840 ácerca da sentença proferida ao reo João do Souto sentenciado a pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/002
• Doc. simples
• 1840 outubro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Setembro de 1840 á cerca de requerimento de Elidoro Antonio sobre lhe ser commutada em trabalhos publicos a pena de degredo perpetuo para Africa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/016
• Doc. simples
• 1840 novembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio e parecer em virtude de officio do Ministerio da Justiça de 11 de Setembro de 1840 sobre requerimento em que os Escrivães de Policia Correccional de Lisboa pedem um ordenado proporcionado ás despesas que fazem com os reos pobres ou absolvidos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/001
• Doc. simples
• 1840 outubro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Janeiro de 1840 ácerca de representação dos Escrivães e officiaes de Deligencias das Commarcas do Funchal Oriental e Occidental sobre se lhes contar os salarios pela mesma forma que se pratica com os de Lisboa e Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/008
• Doc. simples
• 1840 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Outubro de 1840, ácerca do réo Quintino Duarte que fora remettido a galé civil, sendo elle Desertor"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/011
• Doc. simples
• 1840 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Outubro de 1840 sobre officio do Juiz de Direito da Comarca exterior de Lisboa ácerca da duvida que tem o respectivo Juiz de Direito substituto de organisar os processos de crimes excepcionaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/014
• Doc. simples
• 1840 outubro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Outubro de 1840 ácerca do Bacharel Gonçalo Tello de Magalhãens Collaço se achar rehabilitado para continuar no exercicio do Logar de Juiz de Direito Substituto da 1ª e 2ª Vara [da] Comarca de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/015
• Doc. simples
• 1840 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento de Antonio José sobre lhe ser commutada a pena de dois annos de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/018
• Doc. simples
• 1840 novembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Novembro 1840 ácerca de Requerimento de Felisberto Pinto de Souza Cardozo, em que pede lhe seja perdoada a pena de 10 annos para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/023
• Doc. simples
• 1840 novembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Novembro de 1840 sobre requerimento [de] Jorge Cooff (?) pedindo que uma causa lhe seja decedida com os Jurados da 4ª Vara por já terem findado as audiencias da quinta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/024
• Doc. simples
• 1840 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Outubro de 1840 sobre ser julgada improcedente a accusação proposta contra o Bacharel Gonçalo Telles de Magalhães Collaço"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/003
• Doc. simples
• 1840 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Outubro de 1840 acerca de officio do Juiz Ordinario de Chão de Couce sobre a impossibilidade em que se acha de continuar no exercicio de semelhante cargo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/004
• Doc. simples
• 1840 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Fevereiro de 1840 ácerca da Conta dada contra o Juiz Ordinario do Julgado de Bem Viver"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/005
• Doc. simples
• 1840 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Fevereiro de 1840 ácerca de queixa que fez o Recebedor do Concelho de Vieira do respectivo Sub-Delegado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/006
• Doc. simples
• 1840 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Fevereiro de 1840 ácerca do modo por que devam ser pagas as despezas feitas na remoção dos presos do Destricto de Santarem"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/007
• Doc. simples
• 1840 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Fevereiro de 1840 acerca de alguns erros e abusos commettidos pelo Delegado do Procurador Regio da Commarca d'Evora Caetano José Gomes Monteiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/021
• Doc. simples
• 1840 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Janeiro de 1840 ácerca de queixa que faz a Camara Municipal de Aldeagallega da Merceana do respectivo Juiz Ordinario"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/009
• Doc. simples
• 1840 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento do Presbitero Antonio José Fernandes Capella sobre poder usufruir os passais de Mofreita"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/010
• Doc. simples
• 1840 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Outubro de 1840 ácerca da intervenção do Governo, que pede o Consul Geral de Sardenha sobre queixa, que intentara pelo Ministerio Publico contra José Zegnago e Carlos Pedro Zegnago"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/012
• Doc. simples
• 1840 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Abril de 1840 ácerca de providencias a respeito de uma acção de Libello intentada por parte da Fazenda Nacional contra D. MAria Dorothea Pessoa de Amorim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/013
• Doc. simples
• 1840 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República