PGR

Parecer acerca do pagamento de bens Nacionais arrematados perante a Junta de Crédito Público ao abrigo da Carta de Lei de 29 de Julho de 1839

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/205
Pièce
1841-10-09

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento da Comissão Administrativa da Companhia de Navegação do Tejo e Sado

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/207
Pièce
1841-11-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca de requerimento da Comissão Administrativa da Companhia de Navegação do Tejo e Sado, em que pedem que se mande ordenar ao Conselheiro Diretor da Alfândega Grande de Lisboa que os seus barcos movidos a vapor não sejam mandados parar em transito, para fiscalização na ponte.

Parecer acerca de requerimento do conselheiro diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que refere a inquirição seguida de injúrias do súbdito francês Luís Lamony, a um funcionário e ao diretor da Alfândega

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/208
Pièce
1841-11-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de pedido para acerto de contas no Tesouro Público

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/203
Pièce
1841-10-02

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca do pedido do Barão da Fonte Boa, Joaquim Augusto Burlamaqui Marecos, em que pede ao Tesouro para receber o pagamento das rendas, e assim, saldar a dívida dos direitos de mercê.

Parecer acerca dos procedimentos a tomar na apreensão de moeda falsa, na Alfândega Grande de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/204
Pièce
1841-10-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de verificação de mercê de sobrevivência

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/206
Pièce
1841-10-16

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca de requerimento de D. Ana Rita Teodora de Sousa Cabral e outra, em que pedem a verificação de uma mercê de sobrevivência.

Parecer acerca de requerimento de João de Sousa e Carvalho, em que pede o pagamento da pensão em dívida a que os bens nacionais estão sujeitos

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/209
Pièce
1841-11-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento dos Caixas Gerais do Contrato do Tabaco, em que pedem providências repressivas ao contrabando do tabaco

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/184
Pièce
1841-07-22

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da conferência dos chefes do Tesouro, em que propõem para o lugar de tesoureiro geral da Alfândega das Sete Casas, Gaspar José Ribeiro

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/189
Pièce
1841-08-18

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento de Duarte José Pacheco, em que pede informação para efetuar legalmente uma denuncia de bens nacionais

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/190
Pièce
1841-08-20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento de Joaquim Bem Saúde, em que pede o despacho de mercadorias provenientes da Ásia ao abrigo do Artigo 1º dos preliminares da nova Pauta Geral das Alfândegas

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/194
Pièce
1841-09-01

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do comportamento do contador da Fazenda do distrito de Évora, relativamente á revenda inflacionada de grande quantidade de cevada em que tomou parte, neste ilícito comércio

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/199
Pièce
1841-09-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento dos fabricantes de pano de feltro, em que reclamam o pagamento de impostos estabelecidos na antiga pauta aduaneira para o despacho das peças componentes de uma máquina

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/201
Pièce
1841-09-29

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da retificação do tratado de navegação e comércio entre Portugal e os Estados Unidos da América

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/186
Pièce
1841-07-28

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento dos diretores da companhia encarregada da construção da Ponte Pensil, em que pedem isenção de impostos na alfândega, para as máquinas e outros objetos importados

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/188
Pièce
1841-08-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da fração da receita das contadorias destinadas para as despesas do pessoal e expediente da secretaria

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/193
Pièce
1841-08-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento de Herentano Barbosa de Vasconcelos, em que pretende que o despacho de 250 arrobas de carne salgada vinda das Ilhas com destino á exportação, sendo manufatura nacional, lhe seja aplicado 1% de imposto conforme o Decreto de 20 de Abril de 1832

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/197
Pièce
1841-09-14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da importação de cereais de Espanha para Vila Real de Santo António, em que a Câmara Municipal da vila exige ser isentada do pagamento do imposto referente aos mesmos

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/198
Pièce
1841-09-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do incumprimento do Capitulo 4º, Artigo 1º e 2º do Decreto de 10 de Julho de 1834, na Alfândega Grande de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/181
Pièce
1841-07-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da armazenagem na Alfândega Grande de Lisboa, diferença entre franquia pedida para reparos e saída forçada de navios

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/182
Pièce
1841-07-14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

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