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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Março de 1848 ácerca do homicidio de Antonio Gomes Capela de que se não instaurou o processo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/051
Documento simples
1848 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Pretensão de José Rodrigues Leça"

PT/AHPGR/PGR/04/087/403
Documento simples
1905-06-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de José Rodrigues Leça, arrendatário da fábrica do Ribeiro Seco, na Ilha da Madeira, pedindo a dispensa da entrega da declaração de que trata o artigo 2.º do regulamento de 24 de dezembro de 1903.

"Pretensão da "União dos Vinicultores de Portugal""

"Pretensão da "União dos Vinicultores de Portugal""

PT/AHPGR/PGR/04/087/401
Documento simples
1909-10-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento da União dos Vinicultores de Portugal, pedindo isenção de impostos para a compra de edifícios e terrenos para neles estabelecer as suas adegas.

"Prorrogação de prazos para o recenseamento eleitoral do 3.º Bairro de Lisboa"

"Prorrogação de prazos para o recenseamento eleitoral do 3.º Bairro de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/087/213
Documento simples
1907-10-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"As instalações elétricas da mina de São Domingos estão sujeitas à fiscalização do Governo?&...

"As instalações elétricas da mina de São Domingos estão sujeitas à fiscalização do Governo?"

PT/AHPGR/PGR/04/087/095
Documento simples
1907-01-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Acusações feitas ao Governador de Timor"

"Acusações feitas ao Governador de Timor"

PT/AHPGR/PGR/04/087/039
Documento simples
1906-03-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Sobre nomeação do presbítero José Luís Quintão para professor efetivo da Escola Colonial"

"Sobre nomeação do presbítero José Luís Quintão para professor efetivo da Escola Colonial"

PT/AHPGR/PGR/04/087/407
Documento simples
1909-12-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Requerimento de Manuel Martins Caiado"

PT/AHPGR/PGR/04/087/444
Documento simples
1910-02-25 - 1909-02-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a indemnização pedida por Manuel Martins Caiado.

"Iluminação elétrica no concelho de Almada"

PT/AHPGR/PGR/04/087/445
Documento simples
1910-02-25 - 1909-02-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o contrato celebrado pela Câmara Municipal do concelho de Almada para concessão do exclusivo de instalações elétricas de iluminação e outras.

"Réu José Correia Canelas pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/087/443
Documento simples
1910-02-10 - 1909-02-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Réu Joaquim Hipólito pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/087/442
Documento simples
1910-02-10 - 1909-02-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Réu António Guilherme Camilo pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/087/441
Documento simples
1910-02-10 - 1909-02-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Caução de Joaquim António de Pires Padinha"

PT/AHPGR/PGR/04/087/439
Documento simples
1910-02-10 - 1909-02-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Joaquim António de Pires Padinha, pedindo autorização para distratar a escritura da caução como recebedor do concelho de Faro.

"Réu António Fazenda pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/087/440
Documento simples
1910-02-10 - 1909-02-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Réu Manuel de Sousa Dias pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/087/437
Documento simples
1910-01-31 - 1909-01-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Aposentação de Jorge Rivotti"

PT/AHPGR/PGR/04/087/438
Documento simples
1910-02-10 - 1909-02-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Réus Manuel Constantino de Macedo e António Abílio de Macedo pedem perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/087/436
Documento simples
1910-01-31 - 1909-01-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Réu Guilherme Silvério pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/087/434
Documento simples
1910-01-31 - 1909-01-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Réu Germano Fernandes pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/087/435
Documento simples
1910-01-31 - 1909-01-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Réu António de Oliveira pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/087/432
Documento simples
1910-01-31 - 1909-01-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

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