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Description archivistique
Sabugal
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"Ao Ministro da Justiça acerca do processo contra António José da Silva Pereira pelos abusos cometidos como juiz de direito da comarca de Pico de Regalados"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, participando que o processo preparatório já está concluído, que se expediu ordem para a comarca de Sabugal para ser intimado o juiz de direito, a fim de responder sobre os factos de que é acusado, que esta ordem não pode ser executada pela falta de residência do referido juiz naquela comarca e que atualmente se procede aos convenientes exames para se descobrir a sua residência, a fim de se efetuar a intimação.

"Ao ministro da Justiça acerca do presbítero João Manuel Fraga, sobre a resistência à suspensão do exercício de todas as funções e atos paroquiais da igreja de S. João Evangelista de Adem, concelho de Castelo Mendo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 25 de julho de 1846, com outro do seu delegado na comarca de Sabugal, participando que o presbítero João Manuel Fraga foi absolvido em audiência de polícia correcional, no processo que lhe foi instaurado por ter resistido à suspensão do exercício de todas as funções e atos paroquiais da igreja de São João Evangelista, no concelho de Castelo Mendo.

"Ao Ministro da Justiça á cerca das desordens que tiverão logar no dia 28 d'Agosto de 1845 no mercado de Miuzella no Julgado de Castello Mendo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia da participação feita pelo subdelegado do julgado de Castelo Mendo ao delegado da comarca de Sabugal, relativa aos excessos praticados pelos empregados das saboarias no mercado de Miuzela, no dia 28 de agosto de 1845. Informa ter-se procedido a exame e corpo de delito nos feridos.

"Ao Ministro da Justiça á cerca das providencias que adoptára o Juiz Ordinario do Julgado de Villar Maior pelas arguiçoens feitas ao subdelegado, e Delegado da Comarca do Sabugal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça acerca do estado de desordem em que se encontra o juízo ordinário do julgado de Vilar Maior, pelas acusações feitas ao respetivo subdelegado, Francisco Ferreira Franco, e ao delegado da comarca do Sabugal, bacharel Pedro Cardoso do Amaral Sousa e Menezes.

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Magistrado Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa de 28 de Julho ultimo, á cerca de ter o Escrivão da Alfandega do Sabugal, e o Director da da Bemposta e seu Escrivão, acceitado o manifesto, e passado Guias de Farinha Nacional, quando se mostrou ser estrangeira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo que se dê conhecimento ao Ministério do Reino do abuso do escrivão da Alfândega do Sabugal, Francisco Máximo da Silva Azevedo, e do diretor da Alfândega da Bemposta e do seu escrivão, que aceitaram o manifesto e passaram guias de farinha nacional a uma elevada porção de farinha que veio a verificar-se ser estrangeira.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1852 ácerca da annexação das duas Freguesias da Urgeira, e Malcata do Concelho do Sabugal, a que agora a Camara Municipal do mesmo Concelho reprezenta reflexões em contrario"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo às freguesias de Urgueira e Malcata, do Concelho do Sabugal.

"Parecer em virtude d'Officio do Ministerio do reino de 11 d'Agosto de 1843 sobre representação da Camara de Sortelha em que pede a revogação da Portaria de 14 de Março de 1836"

Parecer para o Ministério do Reino relativo à cessação, em virtude da extinção dos forais, da obrigação de oferta de um jantar à Câmara do Sabugal pela Câmara de Sortelha, como estipulado no foral desta localidade.