PGR

"Matricula maritima na provincia d'Angola"

"Em cumprimento da Portaria de 29 d'Agosto ultimo sobre a pertenção da ordem 3ª de Loanda"

"Officio do Governador Geral da provincia d'Angola communicando a annullação da nota dos eleitores do concelho de Casengo"

Suspensão de funções de Manuel Rodrigues da Silva, escrivão de Alfândega da Provedoria de Fazenda de Benguela

Requerimento de António Joaquim Guimarães Júnior para "a fundação de um Estabelecimento agricola-commercial" na Baía de Moçâmedes.

"Presidio do Bembe, em Angola. O Concessionario das Minas de Cobre, neste lugar, tem obrigação de pagar á tropa, que durante o 1º anno da sua concessão foi reforçar a guarnição ordinaria deste Presidio, e gratificações extraordinarias depois desse anno findo?... E pode em dividas fiscaes ter logar encontro, sem Lei que o authorise?... Representação da Junta da Fasenda de Angola, requerimento de Francisco Antonio Flores, e Consulta do Conselho Ultramarino"

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1853 acerca dos Autos de syndicancia sobre umas mortes perpetradas em Benguella em 1846"

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 de Maio de 1848 á cerca da Portaria do processo em que condemna Pedro - preto escravo, na pena ultima"

"Acerca da reclamação do Bacharel José Maria Dias Torres, degredado em Loanda."

"Parecer para o Ministerio da Marinha sobre um requerimento da Junta da Fazenda d'Angola"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Junho de 1850, sobre a proposta relativa ao modo porque ham de ser julgados os degredados e pretos descalços em Angola."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Fevereiro ultimo sobre providencias para se acabar o trafico de escravatura em Angola"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 28 de setembro de 1847 ácerca do officio (por copia) do Governador Geral d'Angola pedindo providencias ácerca da sahida de negros para o Brazil em todos os navios, com differentes pretextos."

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Janeiro corrente sobre a residencia temporal dos negros encontrados a bordo dos navios Britanicos."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Novembro de 1847, ácerca da transferencia do Bacharel Jozé Maria Gonsalves do Logar de Juiz de Direito da Comarca de Loanda para a da Comarca de S. Thomé e Principe."

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro ultimo sobre a prisão da tripulação da Sumaca Brasileira Flor dos Campos"

"[Parecer sobre o officio do Ministerio da Marinha] de 5 de Novembro de 1842 sobre o processo de mutim e assassinio perpetrado em Angola na pessoa do Tenente Coronel Commandante do Regimento de Loanda"

"Em cumprimento da Portaria de 12 de d'Outubro ultimo a respeito do modo porque funcciona a Junta de Justiça em Angola"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Março de 1850 ácerca dos Réos sentenciados em Loanda pelo crime do trafico da escravatura."

"Em cumprimento da Portaria de 14 d'Agosto de 1868, acerca do patacho portuguez Pepito ou Paquete do Havre, que se destinava ao trafico de escravos."

Arquivo Histórico

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