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Arcos de Valdevez
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"Ao Ministro da Justiça em que se lhe remete o ofício do Procurador Régio da Relação do Port...

"Ao Ministro da Justiça em que se lhe remete o ofício do Procurador Régio da Relação do Porto de 17 do corrente com outro do seu delegado na comarca dos Arcos de Valdevez em que participa que se aproximara àquela vila o guerrilheiro Guilhade etc."

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, no dia 13 do mesmo mês, se aproximou da vila de Arcos de Valdevez o guerrilheiro Guilhade com trinta salteadores, retirando-se assim que a guarda se pôs em armas, mostrando-se omissos e negligentes alguns regedores de cabos de polícia em fazerem as participações necessárias, contra os quais se vai proceder competentemente por esta falta.

"Idem ao mesmo acerca de não se ter verificado pelo auto de exame e corpo de delito que o insulto feito ao pároco da freguesia de Cabana Maior fosse acompanhado das circunstâncias segundo a lei"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que os réus processados pelo insulto feito ao pároco da freguesia de Cabana Maior foram punidos correcionalmente com dois meses de prisão, que estão a cumprir.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da carta de ameaça e extorsão que foi dirigida ao juiz de direito da comarca de Arcos de Valdevez, em nome de Tomás das Quingostas"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia do ofício do Ministério da Justiça de 28 de junho de 1838, acompanhado de outro do juiz de direito da comarca de Arcos de Valdevez, com a carta de ameaça e extorsão que, da cidade de Lisboa, lhe foi dirigida em nome de Tomás das Quingostas.

"Ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o insulto feito ao pároco de Cabana Maior"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o insulto feito, no dia 20 de maio de 1838, ao pároco de Cabana Maior por Alexandre José Gonçalves da Agrela e António Joaquim Cerqueira, acompanhados de outros indivíduos, procurando levantar o povo contra ele e passando, no dia 21 de maio, com os demais fregueses a nomear uma junta que arbitrou nova côngrua àquele pároco.

"Processo relativo às reclamações dos vendedores de tabacos da Régua e dos depositários do mesmo género em Arcos de Valdevez"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca de uma reclamação dos vendedores de tabacos da Régua e dos depositários do mesmo género em Arcos de Valdevez queixando-se de uma resolução tomada pela Administração Geral dos Tabacos, mandando abonar aos recebedores de comarca um bónus de 5 a 7% sobre a importância das vendas de tabaco que fizerem por sua intervenção, além das comissões expressamente autorizadas pelo artigo 8.º do regulamento de 29 de novembro de 1888.

"Ao ministro da Justiça acerca da posse dos bacharéis Félix Bernardino da Costa Lobo, António Feio Soares de Azevedo, Joaquim dos Prazeres Soares e Raimundo Penaforte de Oliveira Almeida, dos lugares de delegados do procurador régio nas comarcas dos Arcos de Valdevez, Pico de Regalados, Amarante e Castro Daire"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça acerca do delegado na comarca de Arcos de Valdevez o bacharel Manuel José de Faria Barbosa, que expondo os seus serviços praticados pelo longo espaço de dez anos, reclama contra a demissão que lhe foi dada do sobredito emprego, a que tinha sido restituído por decreto de 25 de junho de 1846"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça, acerca da nomeação do delegado interino da comarca dos Arcos de Valdevez, o bacharel Manuel José de Faria Barbosa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 5 de junho de 1846, acompanhado de outro do seu delegado interino na comarca de Arcos de Valdevez, o bacharel Manuel José de Faria Barbosa, em que se informa que o referido delegado tinha sido nomeado pelo juiz substituto daquela comarca e os motivos que concorreram para isso. De acordo com o procurador régio, o referido bacharel "servira dignamente o cargo de delegado na mesma comarca até à sua demissão em 1845".

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Arcos de Valdevez, Monção, Faro e Sátão

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 19 de fevereiro de 1902, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Gouveia, Braga, Câmara de Lobos, Guimarães, Vila Verde e Arcos de Valdevez

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 12 de fevereiro de 1902, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Armamar, Cartaxo e Arcos de Valdevez

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 22 de fevereiro de 1905, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro.

"Para o Ministro da Justiça ácerca do cumprimento da Portaria de 7 de Dezembro de 1839 sobre a [sic] desintelligencias das Authoridades de Soajo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca das divergências entre o delegado na comarca dos Arcos de Valdevez e subdelegado no julgado de Soajo e o juiz ordinário do julgado.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Arcos de Valdevez, Oliveira de Azeméis, Mira e Seixal

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 27 de fevereiro de 1909, ofício do Governo Civil de Aveiro, de 26 de fevereiro, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março.

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