Mostrar 32 resultados

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado do libelo que submeteu António Latino de Faria contra a Fazenda Pública, para lhe ser reconhecido o domínio útil da Quinta da Medrosa, no concelho de Oeiras.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério das Obras Públicas.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Em aditamento aos seus ofícios de 30 de dezembro de 1846 e de 30 de janeiro de 1847, relativos ao processo mandado promover contra o juiz ordinário do julgado de Oeiras pelo crime de dar auxílio e favor à rebelião, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 30 de abril de 1847, acompanhado da cópia de outro do seu delegado no juízo de direito da 6.ª vara de Lisboa, informando que, apesar de todas as diligências para que se formasse o corpo de delito, não foi possível verificar a existência do crime atribuído àquele juiz, não podendo progredir o processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 18 de fevereiro de 1847, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na 6.ª vara de Lisboa, participando que as testemunhas até agora inquiridas no corpo de delito relativo ao processo contra o juiz ordinário do julgado de Oeiras, como auxiliador da rebelião, ainda não constituem o crime, uma vez que, em vez de incriminar, abonam o procedimento político do referido juiz.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado no juízo de direito da 6.ª vara de Lisboa, participando que o Ministério Público requereu a formação do corpo de delito sobre o crime de auxílio à revolta prestado pelo juiz ordinário do julgado de Oeiras, o qual ainda não se concluiu devido à demora da remessa, pela administração do concelho de Oeiras, da relação das testemunhas.

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 28 de março de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 8 de março de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do projeto de estatutos da Associação de Socorros Mútuos do concelho de Oeiras.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 19 de fevereiro de 1909, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março.