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Parecer acerca do que se deva praticar a respeito dos bens nacionais, que tendo ida à praça na Madeira e Porto Santo, não tiveram comprador

PT/AHPGR/PGF/03/02/269
Item
1839-04-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do pedido de Miguel Henriques, para que lhe concedam a pastagem no ilhéu de Porto Santo

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/111
Item
1838-12-31

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

"Ao Ministro da Justiça ácerca do Sub-Delegado do Ministerio Publico no Julgado de Porto Santo, Comarca Oriental do Funchal, que pede a sua dimissão do mesmo Cargo, por falta de aptidão"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/163
Item
1841-06-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem de 19 de Julho de 1839 sobre o requerimento de Miguel Henriques, pede que lhe seja dad...

"Idem de 19 de Julho de 1839 sobre o requerimento de Miguel Henriques, pede que lhe seja dado hum Ilheo que existe na Ilha de Porto Santo

PT/AHPGR/PGR/05/01/04/319
Item
1839 julho 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Agosto de 1841, ácerca da representação da Camara Municipal do Porto Santo, que pede seja abolida a divida que contrahio para com a Fazenda Nacional até o anno de 1824 inclusive"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/146
Item
1841 agosto 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da mesma Portaria sobre representação da Camera da Ilha do Porto Santo pedindo a approvação do imposto sobre os carregadores da pedra de cal"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/091
Item
1836 outubro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].