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Cascais
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"Processo relativo ao arrendamento à Sociedade do Sporting Club da vila de Cascais de uns te...

"Processo relativo ao arrendamento à Sociedade do Sporting Club da vila de Cascais de uns terrenos situados na mesma vila e pertencentes ao Ministério da Guerra"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido feito por Jorge O'Neill para que lhe seja prorrogado por trinta anos o arrendamento que fez, a 3 de novembro de 1897, de um terreno em Cascais, onde está construída uma casa de habitação.

"Ácerca da pretensão do Marquez de Pombal que procedendo-se à liquidação dos prejuisos que s...

"Ácerca da pretensão do Marquez de Pombal que procedendo-se à liquidação dos prejuisos que soffreu com a extincção dos tributos e direitos inherentes aos reguengos d'Oeiras, e d'Apar d'Oeiras seja depois apresentada ás Cortes a proposta de indemnisação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação do Marquês de Pombal Manuel José de Carvalho Daun e Lorena, na qualidade de descendente e representante do Marquês do mesmo título Sebastião José de Carvalho e Melo, primeiro conde de Oeiras, para ser indemnizado dos prejuízos que sofreu com a extinção dos tributos e direitos inerentes aos reguengos de Oeiras e a par de Oeiras. Pronuncia-se acerca da origem e história dos dois reguengos e do direito que conferem, ou não, à indemnização requerida.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da alliciação que se suppunha feita por hum individuo residente em Casa de João de Faria, morador na Vila de Cascaes, a André Gomes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da aliciação que se supunha feita por um indivíduo residente em casa de João de Faria, morador em Cascais, a André Gomes, preso por falta de passaporte, para ir incorporar-se nas guerrilhas do Algarve, remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa informando que nem naquela vila nem no seu termo existe indivíduo algum com aquele nome, não podendo, por esse motivo, ter lugar nenhum procedimento sobre a suposta aliciação.

"Sobre a pretenção do Marquez de Pombal relativa á indemnisação pela extincção do reguengo d...

"Sobre a pretenção do Marquez de Pombal relativa á indemnisação pela extincção do reguengo denominado Apar d'Oeiras"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da nova petição do Marquês de Pombal, Manuel José de Carvalho Daun e Lorena, sobre o reguengo de a par de Oeiras, adquirido pelo primeiro Marquês de Pombal por troca com a Marquesa de Cascais pela quinta de Montalvão, que tinha revertido à Coroa com a natureza de reguengo e doada por D. José a José Francisco de Carvalho Daun, segundo filho do primeiro Marquês de Pombal.

"Idem ao Ministro da Justiça á cerca do processo da alliciação que se suppõe feita ao galleg...

"Idem ao Ministro da Justiça á cerca do processo da alliciação que se suppõe feita ao gallego Andre Gomes, por falta de passaporte"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo pela aliciação que se supõe feita a André Gomes, natural da Galiza, preso por falta de passaporte, por um alegado seu tio, residente na vila de Cascais, em casa de João de Faria.

"Officio do ministerio da guerra de 8 de janeiro de 1874, acerca das divergencias suscitadas entre o commandante militar da praça de Cascaes e a camara municipal da villa d'aquella denominação."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca das divergências existentes entre o comandante militar da praça de Cascais e a Câmara Municipal de Cascais, por esta ter retirado três marcos destinados a impedir a passagem de trânsito de carros de um local que servia de parada aos corpos que antigamente se aquartelavam na praça.

"Officio do ministerio da guerra de 21 de junho de 1871, acerca da irmandade do extincto regimento de infanteria n.º 19, erecta na ermida da Senhora da Victoria da Praça de Cascaes."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a utilização da verba existente em depósito na Irmandade do extinto Regimento de Infantaria n.º 19, estabelecida na ermida da Senhora da Vitória, em Cascais, para obras de reparação da ermida.
O parecer menciona também a condição irregular em que se encontra a irmandade, uma vez que não tem estatutos, não tem prestado contas e não tem o número legal de irmãos.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1844, ácerca de Mathias ...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1844, ácerca de Mathias José d'Oliveira Leite, pedindo fique sem effeito a licença dada á Misericordia de Cascaes, para aproveitar as aguas thermaes que nascem na explanada do Forte de S. João na referida Villa de Cascaes"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.