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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Viana, participando ter enviado ao subdelegado no julgado de Caminha o auto de investigação para proceder a sumário e descobrir os autores da destruição do arco interior das portas baixas e pequenas da praça de Caminha, não se tendo conseguido averiguar nada.

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete dois ofícios do delegado do procurador régio na comarca de Viana, em que participa o conflito que teve lugar na assembleia eleitoral da freguesia de Alvarães e resistência ao destacamento de tropa que para ali tinha sido mandado, de que resultou a morte de dois dos amotinadores, bem como o conflito ocorrido em Caminha, por ocasião da mesma eleição, que, por esse motivo, não se pôde realizar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do processo instaurado na comarca de Caminha contra António Joaquim da Silva e Cristo, guarda da fiscalização externa das alfândegas, defendendo que este indivíduo deve responder em juízo, a fim de se conhecer a sua responsabilidade criminal nos factos ocorridos.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 18 de fevereiro de 1905, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de março

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 17 de fevereiro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 5 de maio de 1902, e ofício do Governo Civil de Viana do Castelo, de 2 de maio.
O processo foi arquivado, sem parecer, em 24 de julho de 1908.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 13 de fevereiro de 1908, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de fevereiro.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 29 de março de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de março.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 26 de fevereiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.