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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Cantanhede, em que participa que já está concluído o processo pelo assalto das casas do juiz de direito da mesma comarca, na noite de 14 de julho de 1846, não havendo pronúncia obrigatória por falta de prova.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 26 de setembro de 1847, acompanhado de uma representação dirigida ao governo pelo delegado na comarca de Cantanhede, Joaquim José da Mota, que atribui ao antigo juiz de direito da comarca, António Xavier Cerveira, vários erros e abusos cometidos no exercício das suas funções.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Cantanhede, de Manuel de Campos Costa, participando que, tendo sido restituído àquele lugar, por portaria do duque de Saldanha de 8 de janeiro de 1847, entrou no exercício daquele emprego no dia 14 do mesmo mês.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia de um ofício do delegado do procurador régio no julgado de Cantanhede, de 7 de dezembro de 1845, em que participa o "horrendo crime" que teve lugar no lugar da Varziela, no dia 30 de novembro por Rita de Jesus, que envenenou ao almoço três filhos seus, menores de doze anos, que morreram em menos de 48 horas, estando já presos a mãe e o padrasto das vítimas.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 12 de fevereiro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 18 de fevereiro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 3 de março de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Cantanhede com uma cópia do libelo oferecido contra a Fazenda Nacional pelos herdeiros de Sebastião Sorrilha de Campos e sua mulher, para a reivindicação de uma propriedade de casas.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Joaquim José da Mota como Delegado do Procurador Régio na comarca de Cantanhede.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 6 de fevereiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de fevereiro.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.