Mostrar 125 resultados

Descrição arquivística
Funchal
Previsualizar a impressão Ver:

34 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais

"Ao ministro da Justiça acerca de providências que reprimam e punam os aliciadores que na co...

"Ao ministro da Justiça acerca de providências que reprimam e punam os aliciadores que na comarca oriental do Funchal promovem a emigração dos povos para as colónias inglesas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 3 de abril de 1847, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca oriental do Funchal, em que este representa a necessidade de serem tomadas "providências enérgicas e eficazes que reprimam e punam os aliciadores que naquela ilha promovem a emigração dos povos para as colónias inglesas", que está a ser muito frequente, não sendo suficientes para coibir estes atos os processos que se têm instaurado.

"Ao ministro da Justiça acerca do processo mandado formar contra o Dr. Kalley na cidade do F...

"Ao ministro da Justiça acerca do processo mandado formar contra o Dr. Kalley na cidade do Funchal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Em aditamento ao ofício de 4 de novembro de 1846, e em execução da portaria do Ministério da Justiça, de 31 de agosto de 1846, pela qual lhe foi ordenado instaurar o respetivo processo pelos "factos tumultuários" ocorridos no dia 9 do mesmo mês, no Funchal, contra o Dr. Kalley e outras pessoas que seguiam as doutrinas por ele propagadas, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 22 de março de 1847, informando que foi mandado pronunciar pelo crime o cónego Carlos Teles.

"Ao ministro da Justiça acerca dos tumultos ocorridos na cidade do Funchal contra o Dr. Kall...

"Ao ministro da Justiça acerca dos tumultos ocorridos na cidade do Funchal contra o Dr. Kalley"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício de 9 de setembro de 1846, acerca do processo mandado instaurar pelos tumultos ocorridos na cidade do Funchal contra o Dr. Kalley, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 27 de outubro de 1846, participando que se encontram pronunciados catorze indivíduos, "todos pessoas de pouca consideração", contra os quais o seu delegado na comarca Oriental do Funchal mandou passar os respetivos mandados de captura.

"Ao ministro da Justiça acerca do facto que teve lugar no dia 3 de agosto de 1846, nas casas...

"Ao ministro da Justiça acerca do facto que teve lugar no dia 3 de agosto de 1846, nas casas de Elisabeth Oliver Rutheford e irmãs, inglesas, conhecidas como propagandistas anticatólicas na comarca ocidental do Funchal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca do Funchal, de 9 de setembro de 1846, referindo o facto que teve lugar, no dia 3 de agosto, em casa de Elisabeth Oliver Rutheford e irmãs, inglesas, conhecidas como propagandistas anticatólicas na comarca do Funchal, onde se encontrava uma numerosa reunião, a que assistia também o Dr. Robert Kalley e Arsénio Nicós da Silva, seu agente, que culminou no espancamento de todos os portugueses que ali se encontravam. Também participa que, no dia 13 de agosto, foi assassinado um indivíduo cuja morte se atribui a opiniões religiosas, porque era sectário do Dr. Kalley, tendo dado querela por este facto, onde ficaram pronunciadas cinco pessoas, duas das quais se encontram presas, e conclui que, presentemente, se encontra restabelecida a ordem e que não é provável que se altere depois da retirada do Dr. Kalley.

"Ao ministro da Justiça acerca da querela dada pelo delegado do procurador régio na comarca ocidental do Funchal, contra o soldado João da Silva, por dar vivas a D. Miguel"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício de 31 de março de 1847, em que informou ter o seu delegado na comarca ocidental do Funchal querelado contra o soldado João da Silva por dar vivas a D. Miguel, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 4 de maio, em que participa que aquele soldado foi logo pronunciado e que, por se encontrar oculto, se passaram os competentes mandados de captura.

"Ao ministro da Justiça acerca dos acontecimentos do dia 3 de agosto de 1846, em casa de Elisabeth Oliver Rutheford & irmãs, propagandistas anticatólicas na comarca do Funchal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao seu anterior ofício, também datado de 8 de outubro de 1846, remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca do Funchal, de 23 de setembro, informando que, relativamente aos acontecimentos do dia 3 de agosto, em casa de Elisabeth Oliver Rutheford e irmãs, propagandistas anticatólicas na comarca do Funchal, agravou do despacho que não pronunciou o cónego Carlos Teles, "contra quem há mais prova do que contra dois réus que foram pronunciados".

"Ao ministro da Justiça acerca dos tumultos ocorridos na cidade do Funchal, contra o doutor Kalley"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que já foram expedidas ao procurador régio da Relação de Lisboa as convenientes ordens para fazer promover os termos judiciais do processo sobre os tumultos ocorridos na cidade do Funchal contra o Dr. Kalley. Remete um ofício daquele magistrado, participando que já instaurou o competente processo por aqueles factos criminosos.

"Ao ministro da Justiça acerca da licença concedida ao bacharel Francisco Pinto dos Reis Mascarenhas, delegado na comarca do Funchal Oriental"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 17 de julho de 1846, informando que o bacharel Francisco Pinto dos Reis Mascarenhas, delegado na comarca do Funchal Oriental, começou no dia 30 de junho a gozar a licença de três meses que lhe foi concedida, deixando a delegação entregue ao bacharel António Pacheco Ribeiro Nunes.

"Ao ministro da Justiça acerca do processo formado no juízo de direito da Comarca Oriental do Funchal, entre o Ministério Público e Pedro Agostinho Teixeira de Vasconcelos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o processo formado no juízo de direito da Comarca Oriental do Funchal, entre o Ministério Público e Pedro Agostinho Teixeira de Vasconcelos, relativamente à expropriação de um terreno, foi decidido no Supremo Tribunal de Justiça a 14 de novembro de 1845, sendo concedida a revista e tendo baixado os autos à Relação de Lisboa, em 3 de janeiro de 1846.

"Acerca do contrato de 30 de julho de 1855 para a construção do porto artificial do Funchal ...

"Acerca do contrato de 30 de julho de 1855 para a construção do porto artificial do Funchal na parte que diz respeito às alfândegas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação dos adjudicatários das obras do porto do Funchal, por contrato de 30 de julho de 1885, contra a exigência de direitos de importação pelo cimento destinado às mesmas obras, alegando que a isenção de que os cimentos gozavam ao tempo do contrato foi um dos elementos de cálculo com que contaram para o seu lanço em praça e que, por esse motivo, não lhes pode ser aplicável o artigo da nova pauta, sob pena de se faltar à boa fé dos contratos.

"Reclamação de professores da Escola Médico-Cirúrgica do Funchal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério do Reino acerca do processo em que os professores da Escola Médico-Cirúrgica do Funchal, João Augusto Teixeira e Manuel Augusto de Sequeira, reclamam contra a interpretação dada à lei de 7 de maio de 1885, que, no artigo 2.º, manda equiparar o ordenado de professor catedrático desta escola ao do professor proprietário dos liceus centrais, e em que a Repartição da Contabilidade daquele Ministério expõe os motivos por que entende que no novo ordenado estabelecido por esta lei deve continuar a ser descontada a parte correspondente às gratificações que os professores recebem da Santa Casa da Misericórdia.

"Reclamação do juiz Manuel José da Fonseca"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento do juiz Manuel José da Fonseca reclamando contra a sua transferência da comarca do Funchal para a da Sertã.

"Ao Ministro da Justiça á cerca da authoação feita pelo Juiz de Direito interino da Comarca...

"Ao Ministro da Justiça á cerca da authoação feita pelo Juiz de Direito interino da Comarca Occidental do Funchal, ao Delegado na Comarca Oriental por aquelle entender que este lhe irrogara injuria n'um requerimento que lhe fez na qualidade de Curador dos Orfãos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o juiz de direito da comarca Ocidental do Funchal, Francisco Jerónimo Coelho e Sousa, servindo interinamente de juiz substituto do da comarca Oriental, mandou autuar o delegado daquela comarca, por entender que este lhe tinha irrogado injúria no requerimento que lhe fez, na qualidade de curador geral dos órfãos, no processo de prodigalidade contra o morgado Nuno Carvalhal Esmeraldo.

"Ao Ministro da Justiça á cerca de alguns Marinheiros Gregos de Nação, processados na Ilha da Madeira, e absolvidos pelo Jury do Funchal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 27 de maio de 1845, em que participa que os marinheiros gregos processados na ilha da Madeira foram absolvidos pelo júri no dia 17 de maio, estando, por esse motivo, terminada a missão do intérprete que o Governo mandou para aquela ilha.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo formado no Juizo de Direito da Commarca Oriental do Funchal, entre o Ministerio Publico e Pedro Agostinho Teixeira de Vasconcellos, sobre a expropriação de um terreno"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do secretário da Supremo Tribunal de Justiça, de 27 de março de 1845, em que informa sobre o estado atual do processo formado, no juízo de direito da comarca oriental do Funchal, entre o Ministério Público e Pedro Agostinho Teixeira de Vasconcelos.

"Ao Ministro da Justiça, digo dos Negocios Estrangeiros, á cerca do processo do Doutor Kalley"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, em que participa que o processo instaurado contra o Dr. Kalley, no Funchal, foi entregue, no dia 20 de novembro de 1844, ao respetivo escrivão com o visto do Ministério Público, devendo dar-se início em breve ao julgamento.

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio interino da Relação de Lisboa á ce...

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio interino da Relação de Lisboa á cerca de ficar satisfeita a informação exigida pelo processo feito na Ilha da Madeira a dois Gregos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra os dois réus gregos, processados por crimes de ferimentos graves com arma proibida, e que não pode prosseguir, por não haver ninguém que saiba o idioma grego e possa servir de intérprete para lhes transmitir as intimações legais. Informa que, na sequência das informações dadas pelo Procurador Régio interino da Relação de Lisboa, em ofício de 2 de novembro de 1844, não lhe parece haver motivo que obste à adoção que anteriormente tinha sido sugerida pelo conselheiro João Rebelo da Costa Cabral.

Resultados 1 a 20 de 125