Mostrando 24530 resultados

Descripción archivística
Opciones avanzadas de búsqueda

Encontrar resultados con :

en
Añadir nuevo criterio

Limitar resultados por :

Filtrar resultados por :

Filtrar por rango de fecha :

Use these options to specify how the date range returns results. "Exact" means that the start and end dates of descriptions returned must fall entirely within the date range entered. "Overlapping" means that any description whose start or end dates touch or overlap the target date range will be returned.
Imprimir vista previa Ver :

2407 resultados con objetos digitales Muestra los resultados con objetos digitales

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Abril de 1857 acerca do processo do Barão da Batalha"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre um conflito negativo de jurisdição entre tribunais militares e civis relativamente a crimes de abuso de autoridade e de ofensas corporais cometidos pelo Barão da Batalha quando na qualidade de Governador da Torre de S. Julião, aplicara castigo de 200 varadas a quatro presidiários.

"Ministerio dos Negócios Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 18 de Janeiro de 1858. ...

"Ministerio dos Negócios Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 18 de Janeiro de 1858. A respeito do Contracto Matrimonial de Sua Magestade El Rei o Senhor D. Pedro 5.º"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Indica os termos em que deve ser redigido o assentimento real à renúncia que em troca de um dote de 500$000 francos, a Princesa Estefânia, futura esposa do Rei D. Pedro V, deveria fazer relativamente à sucessão da Casa de Hohenzollern-Sigmaringen, nos termos do Contrato Matrimonial anteriormente celebrado.

"Estrangeiros. Em cumprimento das Portarias de 10 de Fevereiro, e 30 de Março de 1859. Sobre...

"Estrangeiros. Em cumprimento das Portarias de 10 de Fevereiro, e 30 de Março de 1859. Sobre os termos em que deve ser concebido o Acto de renuncia que, na conformidade do disposto no Artigo VI, e da reserva feita no Artigo IV do Tratado Matrimonial entre Sua Alteza a Serenissima Senhora Infanta Dona Maria Anna, e Sua Alteza Real o Principe Frederico Augusto Jorge de Saxonia, tem a Mesma Augusta Senhora de faser antes da celebração do casamento."

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Enuncia os termos em que deve ser formulado o ato de renúncia à sucessão ao trono de Portugal, por parte de D. Maria Ana de Bragança, filha de D. Maria II e de D. Fernando II, em virtude do casamento a celebrar com o Príncipe Frederico Augusto Jorge de Saxónia.

"Em cumprimento da Portaria de 4 de Outubro corrente a respeito da prescripção nso crimes de...

"Em cumprimento da Portaria de 4 de Outubro corrente a respeito da prescripção nso crimes de escravatura."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Responde à questão de saber se as normas do Código Penal em matéria de prescrição, revogaram as disposições da Lei de 10 de outubro de 1836 que considerara imprescritível o crime de tráfico de escravos.

"Marinha e Ultramar. Em cumprimento da Portaria de 3 de Fevereiro de 1859. Sobre diversas irregularidades comettidas a bordo dos Navios Portuguezes Fortuna e Grandina, e a respeito das considerações do Consul de Portugal nos Estados Unidos."

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a possibilidade de cidadãos estrangeiros exercerem funções de piloto ou segundo-piloto nos navios portugueses.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro de 1858 a respeito do crime do Soldado ...

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro de 1858 a respeito do crime do Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 11 Antonio João Marques."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o princípio da não retroatividade da lei penal, a propósito da condenação numa pena de serviço militar forçado no Ultramar, pela prática de um crime de deserção.

Resultados 1861 a 1880 de 24530