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"Officio de 15 de Setembro de 1853. Sobre o officio do Governador Civil do Districto de Leir...
"Officio de 15 de Setembro de 1853. Sobre o officio do Governador Civil do Districto de Leiria para que se lhe declare se os Parochos devem ou não ser considerados Funccionarios Administrativos para todos os effeitos das attribuições civis que o codigo lhes confére"
"Officio de 2 [de] Outubro [de] 1861. Arguições ao Juiz de Direito Substituto d'Aldea Galega...
"Officio de 2 [de] Outubro [de] 1861. Arguições ao Juiz de Direito Substituto d'Aldea Galega"
"Officio de 20 de Maio de 1856. Sobre se a pretenção da Comissão Administrativa da Mizericor...
"Officio de 20 de Maio de 1856. Sobre se a pretenção da Comissão Administrativa da Mizericordia e Hospital da Divina Providencia de Villa Real"
"Officio de 22 [de] Maio [de] 1862. João Gomes pede perdão"
"Officio de 22 [de] Maio [de] 1862. João Gomes pede perdão"
"Officio de 22 de Maio [de] 1862 sobre o Tribunal da Nunciatura"
"Officio de 22 de Maio [de] 1862 sobre o Tribunal da Nunciatura"
"Officio de 23 [de] Julho [de] 1861. Margarida Joaquina de Jesus pede perdão"
"Officio de 23 [de] Julho [de] 1861. Margarida Joaquina de Jesus pede perdão"
"Officio de 23 [de] Maio [de] 1861. Maria Roza Gonçalves pede perdão"
"Officio de 23 [de] Maio [de] 1861. Maria Roza Gonçalves pede perdão"
"Officio de 24 de Março [de] 1862 acerca do Recebedor do Concelho de Portalegre"
"Officio de 24 de Março [de] 1862 acerca do Recebedor do Concelho de Portalegre"
"Officio de 28 d'Agosto d'Agosto de 1854 - Relativamente á Conta do Reverendo Bispo de Braga...
"Officio de 28 d'Agosto d'Agosto de 1854 - Relativamente á Conta do Reverendo Bispo de Bragança, acerca do procedimento do Presbítero Antonio Castano de Moraes Sarmento - Parocho da Freguesia de Villar d'Ossos"
"Officio de 3 de Setembro de 1855. Acerca do requerimento em que Francisco Antonio Ferreira ...
"Officio de 3 de Setembro de 1855. Acerca do requerimento em que Francisco Antonio Ferreira cabeça de casal e inventariante dos bens de seu irmão Sebastião Ferreira dos Santos, herdeiro e testamenteiro do fallecido Bispo de Bragança, pede que seja approvada e confirmada a disposição testamentariaria"
"Officio de 30 [de] Agosto [de] 1861. Pedro Jose Roiz pede perdão"
"Officio de 30 [de] Agosto [de] 1861. Pedro Jose Roiz pede perdão"
"Officio de 7 de Junho de 1856. Acerca da pretenção de José Bento Pacheco e sua Mulher D. Fr...
"Officio de 7 de Junho de 1856. Acerca da pretenção de José Bento Pacheco e sua Mulher D. Francisca da Silva Franco"
"Officio de informação e parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 ...
"Officio de informação e parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Novembro de 1837, sobre requerimento do Conde do Farrobo em o qual pede não ser embaraçado na Empreza do Real Theatro de S. Carlos cumprindo-se a comvenção feita entre elle e o Sublocatario Antonio Porto, salva a acção do poder Judicial que tem pendente sobre o assumpto"
"Officio de informação e parecer em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 29 de Dese...
"Officio de informação e parecer em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 29 de Desembro, á cerca da participação do Administrador Geral Interino de Villa Rial relativo a Captura de cinco Ecclesiasticos"
"Officio de informação e parecer em virtude de Portaria de 21 de Fevereiro de 1839 do Minist...
"Officio de informação e parecer em virtude de Portaria de 21 de Fevereiro de 1839 do Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca do (...) apresamento de Bergantim Portuguez Beligerante"
"Officio do Conselho governativo do Estado da India ácerca da duvida que tem de admittir o S...
"Officio do Conselho governativo do Estado da India ácerca da duvida que tem de admittir o Secretario Geral interino do Governo a votar nas resoluções do mesmo Conselho"
"Officio do Ministerio da Justiça participando o estado do processo formado no Juizo de Dire...
"Officio do Ministerio da Justiça participando o estado do processo formado no Juizo de Direito na 2ª Vara d'esta Cidade contra alguns individuos pelo crime de alta traição. como Agentes da Junta Rebelde do Porto"
"Officio do presidemte da Relação de Loanda ácerca das duvidas que se offerecem para a execu...
"Officio do presidemte da Relação de Loanda ácerca das duvidas que se offerecem para a execução do decreto de 14 de novembro de 1878, na parte em que é omisso em alguns pontos da administração judicial nas provincias d'Angola e S. Thomé e Principe"
"Opinião acerca da intelligencia da lei de 21 de Maio de 1884 para as operações de recenseam...
"Opinião acerca da intelligencia da lei de 21 de Maio de 1884 para as operações de recenseamentos eleitoraes"
"Ordenados de Empregados na Ilha da Madeira, pagos em moeda insulana, com que agio pela diff...
"Ordenados de Empregados na Ilha da Madeira, pagos em moeda insulana, com que agio pela differença de moeda, devem ser calculados no orçamento, 25 por % como tem sido, ou 10 em virtude do Decreto de 19 de Julho de 1849. Requerimento dos Drs. Juvenal Honorio de Ornellas, e Antonio da Luz Pitta, Professôres da Escola Medico-Cirurgica da Cidade do Funchal. Portaria de 13 de Abril de 1850."
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