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"Sobre a approvação dos novos estatutos do monte-pio philarmonico"

PT/AHPGR/PGR/04/017/024
Doc. simples
1875 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Monte-Pio Militar. Pode accumular-se com pensão de sangue?... Requerimento de D. Marianna Leotte Zagallo."

PT/AHPGR/PGF/03/06/02/023
Doc. simples
1855 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Monte-Pio. Pode accumular-se a uma pensão das estabelecidas na Lei de 19 de Janeiro de 1827. Requerimento de D. Rita Amalia Rebelo de Brito e Azevedo."

PT/AHPGR/PGF/03/06/02/022
Doc. simples
1855 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Em cumprimento da Portaria de 29 de Dezembro de 1853 acerca dos Estatutos do Monte Pio das Alfandegas"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/021
Doc. simples
1854 Julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Monte-Pio. Deve dar-se á mulher de um militar que desertou para paiz estrangeiro?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/019
Doc. simples
1840 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Julho de 1848 ácerca do official do Quartel Mestre General do Exercito com o requerimento do Capitão Gulherme Francisco d'Almada da Silva pedindo a ser admitido a contribuir para o Monte Pio"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/019
Doc. simples
1848 julho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre requerimento em que a Direcção do Montepio Geral pede se lhe indique a forma de applicar a doutrina do § unico do artigo 5º dos seus estatutos"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/018
Doc. simples
1899 setembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Abril do anno passado sobre officio do Inspector Fiscal do Exercito acerca do Monte Pio ás familias dos officiaes implicados na revolta"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/017
Doc. simples
1848 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o direito de os familiares de oficiais demitidos ou condenados, poderem beneficiar dos respetivos montepios.

"Em que D. Maria Amalia da Piedade Guimarães pede a sobrevivencia no Montepio que fruia sua mãi"

PT/AHPGR/PGR/05/04/16/016
Doc. simples
1882 setembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Setembro de 1845, ácerca da pertenção de D. Gertrudes Maria Benedicta da Conceição para ser abonada por inteiro do Monte Pio que percebia juntamente com sua irmãa ja falecida"

PT/AHPGR/PGR/04/005/015
Doc. simples
1845 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em que D. Maria José Alvares Quintano de Mendonça e irmãs pedem os vencimentos em divida a seu finado pai, que foi General de divisão reformado, e o Montepio correspondente"

PT/AHPGR/PGR/05/04/16/015
Doc. simples
1882 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Estatutos do Monte pio de S. Pedro"

PT/AHPGR/PGR/04/043/015
Doc. simples
1877 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 13 de Março 1854 acerca da p...

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 13 de Março 1854 acerca da pertenção do Marquez da Bemposta para a creação de Montes de Piedade"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/014
Doc. simples
1854 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca do requerimento do Marquês de Subserra [e] da Bemposta e de António da Cunha Sotomaior, para concessão de privilégio de exclusividade para a "instituição de Montes de Piedade ou casas de emprestimos sobre penhores nas cidades de Lisboa e Porto, e outras terras do Reino" .

"Monte-Pio. Passando a viuva que o tem a segundas nupcias com individuo não militar, deve elle reverter para as filhas, se o requererem?... Requerimento de D. Joaquina Carlota da Fonseca e Silva, na qualidade de tutora de suas filhas."

PT/AHPGR/PGF/03/06/02/014
Doc. simples
1853 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Em que D. Maria Julia de Figueiredo pede successão nas quotas do Montepio que fruiam suas finadas irmãs"

PT/AHPGR/PGR/05/04/16/014
Doc. simples
1882 julho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 21 de Junho de 1848 á cerca do requerimento em que D. Quiteria Maria da Conceição Leite pede que seja addicionado ao seu Monte Pio, a quantia que era de sua Enteada falecida"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/013
Doc. simples
1848 julho 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Dezembro de 1847, á cerca das alterações nos Estatutos da Associação do Montepio Ecclesiastico"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/013
Doc. simples
1847 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 18 do mez findo a respeito do montepio de D. Anna Rita Veloso da Horta"

PT/AHPGR/PGR/04/018/012
Doc. simples
1854 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Ácerca da recusa de subsidios do socio do monte-pio Conimbricense Jacintho Aniceto Ramires, feita pela Direcção do mesmo Monte pio"

PT/AHPGR/PGR/04/017/010
Doc. simples
1874 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/008
Doc. simples
1840 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

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