- PT/AHPGR/PGR/09/01/09/025
- Documento simples
- 1848-10-20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
"Ao Ministro da Justiça, acerca do processo da ré Maria José pelo crime de matricídio"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o processo da ré Maria José, pelo crime de matricídio, fica pronto para julgamento este mês.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, participando que Lourenço Contreiras, um dos réus acusados do naufrágio acintoso do navio português "Senhora do Carmo", permanece "alienado dos sentidos" na enfermaria do Hospital Real de São José.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, no dia 5 de setembro, foi morto com um tiro de espingarda, no sítio do Bem Gordo, termo da vila de Setúbal, António Lourenço, estando já pronunciado um indivíduo que ainda não foi possível capturar.
"Ao Ministro da Justiça acerca do processo do réu ausente José Martins Cabra"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo de José Martins Cabra, implicado no crime de homicídio perpetrado no julgado de Castro Marim em outubro de 1845. Informa que o processo está quase pronto para entrar em julgamento.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no dia 3 de outubro foi assassinado com um tiro João Lourenço, do lugar da Ribeira Ruiva, na comarca de Torres Novas, ignorando-se quem fosse o autor.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que se formou processo investigatório e se concluiu o sumário da culpa sobre o homicídio do presbítero António Vitorino de Sousa, cometido no julgado de São Martinho de Mouros, não tendo aparecido prova alguma para pronúncia obrigatória.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
"Ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o réu José Pereira da Cunha Ramilo"
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o réu José Pereira da Cunha Ramilo pelo crime de moeda falsa.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que ultimado o processo investigatório sobre o homicídio de um soldado do batalhão de cavalaria n.º 3 perpetrado no Casal de Loivos e sendo militar o réu, este foi com a respetiva culpa entregue ao foro competente.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da ação mandada propor contra Nicolau António Peixoto, fiel que foi do extinto Comissariado pela importância de 1170$440 réis por que é responsável à Fazenda Pública.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra Francisco José Antunes Ferreira pelos abusos cometidos quando escrivão da Câmara Municipal da Barca no extravio e venda de vários livro do Arquivo.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro do Reino. Participa que já foi prestada querela e constituído o corpo de delito pelos vários abusos cometidos no Conselho de Saúde Pública do Reino, estando a proceder-se a várias diligências de exames de livros e documentos de contabilidade do mesmo Conselho.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no processo instaurado pelo crime de falsificação de letras dos caixas do contrato do tabaco e de outros negociantes, já foram pronunciados Manuel Dias Lopes Sampaio e outros réus e estão a promover-se várias averiguações.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro do Reino.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro dos Negócios Estrangeiros. Remete uma carta precatória para ser citado, a bem da Fazenda Nacional, António Batista Ferreira Maldonado, residente no Rio Grande do Sul.