- PT/AHPGR/PGR/04/021/183
- Doc. simples
- 1861 julho 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério da Justiça - 4ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.
Requerimento de Vitorino José da Silva, para ser dispensado da função de jurado
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Requerimento de Virgínia da Silva
Parte de Procuradoria-Geral da República
Oficio do Ministério da Fazenda - Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.
Requerimento de Tomásia Margarida Perdigão
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério da Fazenda - Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério da Justiça - 4ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício da Secretaria da Câmara dos Deputados e parecer, escrito sobre o ofício.
Requerimento de Rosa de Jesus Álvares e Melo e outros
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério da Fazenda - Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.
Requerimento de Palmira de Barros da Silva Pinto e outros
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério da Fazenda - Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.