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Conde de Paçô-Vieira (Ajudante do Procurador-geral da Coroa e Fazenda)

Consultas distribuidas ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Maço 1: documentos relativos a consultas efectuadas nos anos de 1901 respeitantes aos Ministérios da Fazenda - Direcção Geral de Thesouraria, Direcção Geral das Contribuições e Impostos; Secretaria d’Estado dos Negócios Obras Públicas, Commercio e Indústria; Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar – Direcção Geral da Marinha, Direcção Geral do Ultramar; Secretaria da Guerra – Direcção Geral; Procuradoria Régia do Porto; Procuradoria Régia da Relação de Lisboa;
Maço 2: documentos relativos a consultas efectuadas nos anos de 1902 respeitantes aos Ministérios do Reino – Direcção Geral de Saúde e Beneficência Pública, Direcção Geral de Administração Pública Civil Ministério da Fazenda – Direcção Geral das Contribuições Directas, Direcção Geral da Estatística dos Próprios Nacionais Administração Geral das Alfandegas; Ministério das Obras Públicas Commercio e Industria – Direcção Geral do Commercio e industria, Secretaria d’Estado dos Negócios das Obras Públicas Commercio e Indústria; Junta de Crédito Público, Direcção Geral de Agricultura. Repartição dos Serviços Agrónomos; Direcção Geral de Obras Públicas e Minas; Ministério dos Negócios estrangeiros – Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar – Direcção Geral do Ultramar; Procuradoria Régia da Relação de Lisboa;
Maço 3: documentos relativos a consultas efectuadas no ano de 1903 respeitantes ao Ministério dos Negócios Eclesiásticos da Justiça – Direcção Geral dos Negócios da Justiça; Procuradoria Regia do Porto; Procuradoria Regia da Relação de Lisboa,

Conde de Paçô-Vieira (Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda)

Consultas distribuidas ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira
Documentos relativos a consultas efectuadas no ano de 1905 respeitantes ao Ministério da Fazenda.- Direcção Geral de Thesouraria, Direcção Geral dos Próprios Nacionais; Inspecção-geral do Thesouro, Direcção Geral das contribuições directas; Ministério das Obras Públicas Commercio e Indústria – Direcção Geral do Commercio e indústria, Direcção Geral dos Caminhos de Ferro do Estado, Direcção Geral da Obras Públicas e Minas; Procuradoria Régia da Relação de Lisboa; Procuradoria Régia do Porto; Ministério dos Negócios Eclesiásticos da Justiça – Direcção Geral dos Negócios da Justiça; Secretaria d’Estado da Marinha e Ultramar – Direcção Geral da Marinha;

Concessão de terrenos para exploração agrícola e para mineração em Angola

Concessão de terrenos para exploração agrícola e para mineração em Angola

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão relativo à concessão de terrenos em Angola a uma empresa, para exploração agrícola e para mineração. Além de referir a legislação aplicável ao descobrimento de minas, bem como a fiscalidade relativa à importação de máquinas e instrumentos necessários à mineração, o parecer alude ainda à abolição do tráfico da escravatura.

Concessão de parte do edifício do antigo Colégio de S. Tomás, em Nova Goa, para instalação de uma...

Concessão de parte do edifício do antigo Colégio de S. Tomás, em Nova Goa, para instalação de uma fábrica de cera

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca da concessão do usufruto de uma parte do edifício do antigo Colégio de S. Tomás, em Nova Goa, pelo Governador-Geral do Estado da Índia, a José Máximo Falcão de Carvalho e seus sócios, para instalação de uma fábrica de cera. O parecer do Procurador-Geral era desfavorável, considerando que o acordo implicava, por um lado, inconvenientes financeiros para o Estado e, por outro, riscos para a conservação do edifício.

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