- PT/AHPGR/PGR/04/024/001
- Item
- 1873 fevereiro 27
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Part of Procuradoria-Geral da República
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre a apozentação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a admissão de um grumete no Corpo de Veteranos da Marinha.
"Terreiro Publico. Commissão de Visita. Portaria de 22 de Outubro de 1849."
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Emite parecer sobre os resultados da inspeção feita à Alfândega de Lisboa pela "Commissão de Visita da Alfandega do Terreiro Publico".
Parecer acerca da competência dos governos das províncias ultramarinas sobre assuntos alfandegários.
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão acerca dos direitos alfandegários a aplicar, nos portos das províncias ultramarinas, sobre manufacturas oriundas de países europeus, consoante fossem transportadas em navios estrangeiros ou em navios portugueses.
"Officio de 19 Agosto 1862. Circulo de Jurados em Campo Maior"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Analisa pretensão a ser recebido o abono das comedorias que um militar deixou de receber pelo tempo em que esteve preso para responder pelo crime de sedição a bordo da Corveta 8 de Julho, "que lhe foi falsamente attribuido pelo commandante da mesma Corveta".
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda. Examina o contrato celebrado entre um cidadão britânico e o Exército, para o fornecimento de cavalos.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.