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Description archivistique
Procuradoria-Geral da República Dívidas
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"Idem de 13 de Maio de 1840 sobre o officio do Thesouro Publico com as Copias da Correspondencia a elle enviada pelo Contador de Fazenda do Destricto de Leiria á cerca da pinhora feita a requerimento de José Joaquim da Camara Pinto em varios rendimentos da Fazenda Nacional para pagamento de huma divida a que o Mosteiro de Alcobaça lhe está obrigado"
"Idem de 13 de Maio de 1840 sobre o officio do Thesouro Publico com as Copias da Correspondencia a elle enviada pelo Contador de Fazenda do Destricto de Leiria á cerca da pinhora feita a requerimento de José Joaquim da Camara Pinto em varios rendimentos da Fazenda Nacional para pagamento de huma divida a que o Mosteiro de Alcobaça lhe está obrigado"
"Idem de 12 de Novembro de 1839 sobre representação do Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado do Crato, á cerca de esclarecimentos da intelligencia que se deve dar ao Artº 4º do Decreto de 27 de Junho de 1838"
"Idem de 12 de Novembro de 1839 sobre representação do Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado do Crato, á cerca de esclarecimentos da intelligencia que se deve dar ao Artº 4º do Decreto de 27 de Junho de 1838"
"Idem de 8 de Março de 1838 acerca do officio do Thezouro Publico sobre os devedores á Fazenda Nacional, terem sido constrangidos a pagarem a quota dos seis por cento"
"Idem de 8 de Março de 1838 acerca do officio do Thezouro Publico sobre os devedores á Fazenda Nacional, terem sido constrangidos a pagarem a quota dos seis por cento"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 14 de Dezembro corrente sobre a queixa de Maria Rosa contra o Procurador de Simão Infante e outros officiaes de Justiça que lhe arrombaram a porta da sua habitação"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 14 de Dezembro corrente sobre a queixa de Maria Rosa contra o Procurador de Simão Infante e outros officiaes de Justiça que lhe arrombaram a porta da sua habitação"
"Acerca da pretenção do Conservador do 1º districto criminal do Porto, para lhe ser paga a quantia de 90$000 reis"
"Acerca da pretenção do Conservador do 1º districto criminal do Porto, para lhe ser paga a quantia de 90$000 reis"
"Acerca da maneira de obrigar Camillo Monteiro a pagar ao Asylo de Runa a pensão de 637,120 litros de trigo sobre uma Azenha"
"Acerca da maneira de obrigar Camillo Monteiro a pagar ao Asylo de Runa a pensão de 637,120 litros de trigo sobre uma Azenha"
"Idem de 13 de Abril de 1837 sobre o requerimento de João Evangelista da Silva Pereira, pede a Confirmação da Consignação e hypotheca que na escriptura junta lhe fez a Marqueza de Niza"
"Idem de 13 de Abril de 1837 sobre o requerimento de João Evangelista da Silva Pereira, pede a Confirmação da Consignação e hypotheca que na escriptura junta lhe fez a Marqueza de Niza"
"Idem de 5 dito sobre dito em que Jose Osorio do Amaral Sacramento pede a liquidação do valor de 4 recibos de que trata"
"Idem de 5 dito sobre dito em que Jose Osorio do Amaral Sacramento pede a liquidação do valor de 4 recibos de que trata"
"Idem de 11 de Agosto de 1837 acerca do officio do Sub-Secretário do Thesouro Publico, sobre o estado do processo que promove a Fazenda Nacional contra António José Teixeira de Brito"
"Idem de 11 de Agosto de 1837 acerca do officio do Sub-Secretário do Thesouro Publico, sobre o estado do processo que promove a Fazenda Nacional contra António José Teixeira de Brito"
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo
"Portaria do Ministerio da Justiça declarando que as acções judiciaes para a cobrança das dividas activas da Imprensa Nacional devem ser promovidas pelos Agentes do Ministerio Publico como parte principal"
"Portaria do Ministerio da Justiça declarando que as acções judiciaes para a cobrança das dividas activas da Imprensa Nacional devem ser promovidas pelos Agentes do Ministerio Publico como parte principal"
Dúvidas acerca do pagamento de dívidas da Penitenciária de Coimbra a credores
Dúvidas acerca do pagamento de dívidas da Penitenciária de Coimbra a credores
"Sobre a intimação feita pelo Tribunal de Contas á Condessa d'Anadia D. Maria Joanna como herdeira do Commendador Bernardo Paes de Castelo Branco Balio de Langó e Leça para responder pelo alcance de 1.119$044 reis que este ficara devendo á Fazenda Nacional por decimas extraordinarias"
"Sobre a intimação feita pelo Tribunal de Contas á Condessa d'Anadia D. Maria Joanna como herdeira do Commendador Bernardo Paes de Castelo Branco Balio de Langó e Leça para responder pelo alcance de 1.119$044 reis que este ficara devendo á Fazenda Nacional por decimas extraordinarias"
"Idem de 2 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de D. José Maria Carlos de Noronha e Castilho sobre licença para consignar um foro ao pagamento de certa divida"
"Idem de 2 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de D. José Maria Carlos de Noronha e Castilho sobre licença para consignar um foro ao pagamento de certa divida"
"Idem, em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1841, á cerca de Jozé Lopes de Faria, expondo o prejuiso que soffrem os ausentes Antonio José Gomes Ribeiro, e sua mulher cujos bens forão vendidos para pagamento de dividas"
"Idem, em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1841, á cerca de Jozé Lopes de Faria, expondo o prejuiso que soffrem os ausentes Antonio José Gomes Ribeiro, e sua mulher cujos bens forão vendidos para pagamento de dividas"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1841, á cerca de divesas transacçoens que a Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia do Juncal, concelho de Porto de Móz, pertende fazer com a Junta do Hospital civil de Leiria"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1841, á cerca de divesas transacçoens que a Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia do Juncal, concelho de Porto de Móz, pertende fazer com a Junta do Hospital civil de Leiria"
"Idem de 13 de Agosto de 1839 sobre os papeis ácerca da venda de humas Inscripçoens do valor de dois contos de reis pertencentes ao Collegio da Rua da Rosa"
"Idem de 13 de Agosto de 1839 sobre os papeis ácerca da venda de humas Inscripçoens do valor de dois contos de reis pertencentes ao Collegio da Rua da Rosa"
"Idem de 21 de Dezembro de 1838, e 15 de Outubro de 1839 sobre requerimento de Felix Thomaz da Rocha Faria Machado, pedindo ser dispensado de pagar o juro de mais de 20 annos, de certa quantia de que he devedor á Intendencia Geral dos Sanctuarios"
"Idem de 21 de Dezembro de 1838, e 15 de Outubro de 1839 sobre requerimento de Felix Thomaz da Rocha Faria Machado, pedindo ser dispensado de pagar o juro de mais de 20 annos, de certa quantia de que he devedor á Intendencia Geral dos Sanctuarios"
"Idem de 20 de Outubro de 1839 sobre requerimento em que a Madre Prioresa e mais Religiosas do Convento de Santa Theresa de Coimbra, pedem licença para adquirirem e possuirem humas Casas que lhe foram adjudicadas por huma divida"
"Idem de 20 de Outubro de 1839 sobre requerimento em que a Madre Prioresa e mais Religiosas do Convento de Santa Theresa de Coimbra, pedem licença para adquirirem e possuirem humas Casas que lhe foram adjudicadas por huma divida"
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