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Parecer sobre oficio do Administrador Geral do Districto da Horta acerca da prestação de contas de legados pios aos administradores dos concelhos
Parecer sobre oficio do Administrador Geral do Districto da Horta acerca da prestação de contas de legados pios aos administradores dos concelhos
Parecer sobre oficio do Administrador Geral de Castelo Branco acerca a presença dos parocos das freguesias, nos actos de eleição para cargos administrativos, para verificarem a identidade dos votantes
Parecer sobre oficio do Administrador Geral de Castelo Branco acerca a presença dos parocos das freguesias, nos actos de eleição para cargos administrativos, para verificarem a identidade dos votantes
Parecer sobre oficio do Administrador Geral de Braga acerca de deliberações tomadas pelas Camaras Municipais
Parecer sobre oficio do Administrador Geral de Braga acerca de deliberações tomadas pelas Camaras Municipais
Parecer sobre oficio do Administrador Geral de Beja acerca das eleições de oficiais e comandante da Guarda Nacional, da freguesia de Santana da Serra,do concelho de Mertola
Parecer sobre oficio do Administrador Geral de Beja acerca das eleições de oficiais e comandante da Guarda Nacional, da freguesia de Santana da Serra,do concelho de Mertola
Parecer sobre cinco Breves de faculdade de que se apresentou munido Monsenhor Masella, nomeado Núncio Apostólico na Corte
Parecer sobre cinco Breves de faculdade de que se apresentou munido Monsenhor Masella, nomeado Núncio Apostólico na Corte
Parecer sobre a proposta dos Procuradores Régios de Lisboa e do Porto, de supressão dos lugares de Curadores Gerais dos Órfãos.
Parecer sobre a proposta dos Procuradores Régios de Lisboa e do Porto, de supressão dos lugares de Curadores Gerais dos Órfãos.
Parecer relativo à pretensão dos herdeiros do Bispo do Porto a parte dos bens inventariados
Parecer relativo à pretensão dos herdeiros do Bispo do Porto a parte dos bens inventariados
Parecer relativo à portaria do Ministério do Reino de 16 de Novembro de 1846, sobre tumultos ocor...
Parecer relativo à portaria do Ministério do Reino de 16 de Novembro de 1846, sobre tumultos ocorridos na Madeira contra diversos indivíduos ingleses, por tentarem propagar a doutrina da Igreja Livre Escocesa.
Parecer relativo ao requerimento das Religiosas do Mosteiro do SS. Sacramento, em Alcântara, para obterem autorização para pagar uma dívida.
Parecer relativo ao requerimento das Religiosas do Mosteiro do SS. Sacramento, em Alcântara, para obterem autorização para pagar uma dívida.
Parecer relativo ao pedido do Juiz da Relação do Porto, José Bernardo Gonçalves Ferreira Pinto da Cunha, de aumento da terça parte do ordenado.
Parecer relativo ao pedido do Juiz da Relação do Porto, José Bernardo Gonçalves Ferreira Pinto da Cunha, de aumento da terça parte do ordenado.
Parecer relativo ao pedido de aposentação do Magistrado do Ministério Público Justiniano Claudino Oliveira Pimentel
Parecer relativo ao pedido de aposentação do Magistrado do Ministério Público Justiniano Claudino Oliveira Pimentel
Parecer relativo a um requerimento para promoção de um funcionário do Ministério do Reino.
Parecer relativo a um requerimento para promoção de um funcionário do Ministério do Reino.
Parecer relativo a incompatibilidade de funções exercidas pelo Visconde de Gouveia
Parecer relativo a incompatibilidade de funções exercidas pelo Visconde de Gouveia
Parecer acerca das pensões estabelecidas às Meninas do Padroado, nos Açores.
Parecer acerca das pensões estabelecidas às Meninas do Padroado, nos Açores.
Os reus José Corrêa Labisa e Joaquim Correa pedem perdão da pena que lhes resta cumprir"
Os reus José Corrêa Labisa e Joaquim Correa pedem perdão da pena que lhes resta cumprir"
Ordem relativa ao andamento de processos da Fazenda Pública na Secretaria
Ordem relativa ao andamento de processos da Fazenda Pública na Secretaria
Ordem relacionada com o prazo de resposta pela Secretaria do Tribunal
Ordem relacionada com o prazo de resposta pela Secretaria do Tribunal
Ordem do Procurador-Geral, com chamada de atenção ao Secretário, relativa à falta de registo de numerosas portarias e ordens de serviço nos respetivos livros
Ordem do Procurador-Geral, com chamada de atenção ao Secretário, relativa à falta de registo de numerosas portarias e ordens de serviço nos respetivos livros
Ofício relativo a uma consulta da Junta do Crédito Público
Ofício relativo a uma consulta da Junta do Crédito Público
Ofício do Procurador-Geral da Coroa pedindo a sua exoneração do cargo, na sequência da publicação...
Ofício do Procurador-Geral da Coroa pedindo a sua exoneração do cargo, na sequência da publicação do Decreto de 20 de Novembro de 1839, relativo a "Providencias sobre visitas e processos dos presos nas Cadeias de Lisboa e Porto"
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