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Processos judiciais
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"Officio de 12 [de] Outubro [de] 1861 sobre o processo contra Luiz Manoel Barboza"
"Officio de 12 [de] Outubro [de] 1861 sobre o processo contra Luiz Manoel Barboza"
"Officio de 10 de Junho [de] 1861 acerca do Delegado em Monte Mor o Novo"
"Officio de 10 de Junho [de] 1861 acerca do Delegado em Monte Mor o Novo"
"Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca...
"Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca d'Arganil, ao Delegado que foi da mesma comarca João José d'Oliveira Gomes."
"Sobre Nota do Ministro Inglez reclamando contra as prisões d'alguns subditos ingleses effectuadas em Lourenço Marques."
"Sobre Nota do Ministro Inglez reclamando contra as prisões d'alguns subditos ingleses effectuadas em Lourenço Marques."
"Em Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Fevereiro de 1845 acerca da Sentença do Reo Ca...
"Em Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Fevereiro de 1845 acerca da Sentença do Reo Carlos Guedes, condemnado á pena capital"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Outubro de 1849 - ácerca das argu...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Outubro de 1849 - ácerca das arguições feitas ao Administrador do Concelho de Vouga, Antonio Martins Pereira, e ao Regedor de Parochia de Vallongo, Manoel Nunes d'Oliveira"
"Em cumprimento da Portaria de 22 d'Abril 1851 acerca da representação que faz o Pró-Vigario Capitularde S. Thomé José Gomes d'Andrade e Silva contra o Juiz Substituto da Ilha do Principe""
"Em cumprimento da Portaria de 22 d'Abril 1851 acerca da representação que faz o Pró-Vigario Capitularde S. Thomé José Gomes d'Andrade e Silva contra o Juiz Substituto da Ilha do Principe""
"Em cumprimento do officio de 267 de Julho ultimo a respeito do perdão que pede Joze Silveira d'Azevedo"
"Em cumprimento do officio de 267 de Julho ultimo a respeito do perdão que pede Joze Silveira d'Azevedo"
"O Conde da Serra da Tourega, requer não seja homologado pelo Governo o Accordam do Supremo Tribunal Administrativo nº 8784 em que o Supplicante era recorrente e recorrida a Fazenda Nacional"
"O Conde da Serra da Tourega, requer não seja homologado pelo Governo o Accordam do Supremo Tribunal Administrativo nº 8784 em que o Supplicante era recorrente e recorrida a Fazenda Nacional"
"Pleito intentado pela Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses contra os corretores...
"Pleito intentado pela Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses contra os corretores da Praça de Paris Gerson Vivant"
"Acerca das violencias praticadas pelo capitão da barca ingleza Isle of Shye, na viagem de S. Miguel para Liverpool"
"Acerca das violencias praticadas pelo capitão da barca ingleza Isle of Shye, na viagem de S. Miguel para Liverpool"
"Acerca do officio em que o Juiz do 3.º Distrito criminal pede se expeçam ordens para examinar livros que existem no Governo civil de Lisboa e no Lyceo."
"Acerca do officio em que o Juiz do 3.º Distrito criminal pede se expeçam ordens para examinar livros que existem no Governo civil de Lisboa e no Lyceo."
"Acerca da duvida sobre a entrega da herança de Joaquim Gomes Vasco, fallecido na Ilha de S. Thomé."
"Acerca da duvida sobre a entrega da herança de Joaquim Gomes Vasco, fallecido na Ilha de S. Thomé."
"Processo contra o soldado da Guarda Municipal de Lisboa Antonio Vaz por crime de ferimentos que praticou em defeza propria."
"Processo contra o soldado da Guarda Municipal de Lisboa Antonio Vaz por crime de ferimentos que praticou em defeza propria."
"Ácerca do descobrimento de armas e levantamento de guerrilhas na fronteira."
"Ácerca do descobrimento de armas e levantamento de guerrilhas na fronteira."
"Ácerca da licença para proseguir o processo crime instaurado contra o Administrador do Concelho de Villa Nova de Gaia."
"Ácerca da licença para proseguir o processo crime instaurado contra o Administrador do Concelho de Villa Nova de Gaia."
"Ácerca da recusa do Governador Civil de Portalegre a cumprir provisões em que o Supremo Tribunal Administrativo exige copias de informações confidenciais"
"Ácerca da recusa do Governador Civil de Portalegre a cumprir provisões em que o Supremo Tribunal Administrativo exige copias de informações confidenciais"
"Sobre as transgressões do regulamento geral de policia comettidas pelos capitaes dos patachos portuguezes Galgo e Jovem Emilia"
"Sobre as transgressões do regulamento geral de policia comettidas pelos capitaes dos patachos portuguezes Galgo e Jovem Emilia"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1844, á cerca de ser pr...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1844, á cerca de ser processado o Escrivão do Concelho de Almeida, Joaquim Estevão Marcos da Silva"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Outubro de 1844 acerca de dois p...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Outubro de 1844 acerca de dois prezos implicados na revolta de Torres Novas Canuto José de Araujo e Francisco Pereira de Carvalho"
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