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Procuradoria-Geral da República Assuntos religiosos
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"Idem de 10 de Julho sobre representação do Administrador Geral de Coimbra á cerca se as Confrarias que cita se acham incluidas no artº 2º do Decreto de 21 de Outubro de 1836"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a administração de bens legados à Igreja por irmandades, assim designadas mas sem constituição formal.

"Idem de 12 de Julho de 1837 acerca do requerimento dos Irmãos Mesarios da Irmandade do Espirito Santo e Senhora dos Remedios erecta na Freguesia de Santo Estevão de Alfama sobre a auctorização para converterem em Inscripções de quatro por cento a importancia de tres Padroes de Juto Real"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"[Parecer] em observancia das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 8 de Maio...

"[Parecer] em observancia das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 8 de Maio, e 21 de Junho de 1847 ácerca dos trez Breves que o Monsenhor D. Lourenço Barilli Encarregado dos Negocios da Nunciatura Apostolica nesta Corte deixou no dito Ministerio para serem enviados ao Reverendo Arcebispo de Goa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Considera ser de recusar o beneplácito régio a três Breves expedidos pela Sagrada Congregação do Concílio Tridentino ao Arcebispo de Goa.

"Sobre se houve excesso de jurisdicção pelo facto do Reverendo Bispo do Funchal excomungar o...

"Sobre se houve excesso de jurisdicção pelo facto do Reverendo Bispo do Funchal excomungar o Inspector da Fazenda Francisco Paula Sarrea Prado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Pronuncia-se sobre a excomunhão ordenada pelo Bispo do Funchal relativamente ao inspetor e diretor da repartição da Fazenda do Funchal, por este ter contraído matrimónio civil com uma pessoa de religião judaica.

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