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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Setembro de 1850 ácerca dos Estatutos da Companhia de Fruta intitulada - Villa Franquense"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1851 ácerca dos novos Estatutos da Companhia de mineração Portugueza"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 6 do corrente a respeito da empreza dos caminhos de ferro de Lisboa á Fronteira, que pertende elleminar uma condicção do programa"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1852 á cerca do requerimento em que a Direcção da Companhia de Viação Portuense impugna huma parte das provisóes consignadas na Portaria de 20 de Setembro de 1851"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1842, relativo aos Socios da nova Companhia de Pescarias da Cidade de Tavira"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1842, relativo aos Socios da nova Companhia de Pescarias da Cidade de Tavira"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 3 de Novembro de 1841, à cerca do requerimento dos Directores da Companhia de Agoas Ardentes de Oliveira do Hospital"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio de 1844 ácerca do requerimento dos Directores da Companhia das Estradas do Minho pedindo aprovação dos Estatutos da mesma Companhia"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio de 1844 ácerca do requerimento dos Directores da Companhia das Estradas do Minho pedindo aprovação dos Estatutos da mesma Companhia"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1846 á cerca dos Estatutos da Companhia Amizade e Boa Fé"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1846 á cerca dos Estatutos da Companhia Amizade e Boa Fé"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Setembro de 1846, á cerca dos Socios da Companhia denominada - Nova Sociedade da exportação de fruta Michaelense - pedindo approvação para os Estatutos e Regulamentos da mesma"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Abril de 1847, á cerca de Luiz Francisco Defferrari, pedindo a appovaçao dos Estatutos para a Companhia das Minas da Beira Alta"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Abril de 1847, á cerca de Luiz Francisco Defferrari, pedindo a appovaçao dos Estatutos para a Companhia das Minas da Beira Alta"
"Idem de 12 de Junho de 1841, á cerca da representação dos Directores da Companhia da Ponte Suspensa sobre o Douro"
"Em officio do Ministerio do Reino de 17 de Dezembro corrente acerca dos novos Estatutos da Companhia da Navegaçao do Tejo e Sado"
"Em officio do Reino de 29 de Março ultimo sobre requerimento de Antonio José de Castro pedindo aprovação dos Estatutos para a Companhia de mineração Harmonia"
"Em officio do Reino de 29 de Março ultimo sobre requerimento de Antonio José de Castro pedindo aprovação dos Estatutos para a Companhia de mineração Harmonia"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Fevereiro de 1849 ácerca do requerimento em que a Companhia de Seguros maritimos denominada Restauração pede a approvação dos Estatutos"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Fevereiro de 1849 ácerca do requerimento em que a Companhia de Seguros maritimos denominada Restauração pede a approvação dos Estatutos"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 d'Abril de 1843, relativo á alteração dos Estatutos da Companhia de Pescarias de Tavira"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 d'Abril de 1843, relativo á alteração dos Estatutos da Companhia de Pescarias de Tavira"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1843, á cerca de Antonio Ferreira de Macedo, e outros, pedindo approvação dos Estatutos de huma companhia de Mineração em Bragança"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1843, á cerca de Antonio Ferreira de Macedo, e outros, pedindo approvação dos Estatutos de huma companhia de Mineração em Bragança"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Julho de 1845, ácerca de Jacinto Dias Damazio sobre o sello que deve satisfazer pelo Diploma que se lhe ha de passar pela formação da Companhia das obras do melhoramento do porto da Figueira da Fóz"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Julho de 1845, ácerca de Jacinto Dias Damazio sobre o sello que deve satisfazer pelo Diploma que se lhe ha de passar pela formação da Companhia das obras do melhoramento do porto da Figueira da Fóz"
"Companhia das Lesirias do Tejo e Sado. Pertence-lhe e deve-se-lhe entregar, ou ao seu arrematante a terra denominada dos Trez moios no Lugar da Caldeira, Concelho de Alenquer?... Requerimento dos Directores da mesma Companhia. Direcção dos Proprios Nacionaes."
"Companhia das Lesirias do Tejo e Sado. Pertence-lhe e deve-se-lhe entregar, ou ao seu arrematante a terra denominada dos Trez moios no Lugar da Caldeira, Concelho de Alenquer?... Requerimento dos Directores da mesma Companhia. Direcção dos Proprios Nacionaes."
"Foros impostos nas terras das Lesirias, que reviverão pela Lei de 22 de Junho de 1846, depois de julgados comprehendidos na arrematação dellas, por sentenças, que passárão em julgado, devem restituir-se só os existentes ao tempo da contestação da lide, ou tambem aquelles, que forão remidos ou vendidos depois della?... Requerimento dos Directores da Companhia das Lesirias do Tejo e Sado, pedindo a execução de taes sentenças. Proprios Nacionaes."
"Foros impostos nas terras das Lesirias, que reviverão pela Lei de 22 de Junho de 1846, depois de julgados comprehendidos na arrematação dellas, por sentenças, que passárão em julgado, devem restituir-se só os existentes ao tempo da contestação da lide, ou tambem aquelles, que forão remidos ou vendidos depois della?... Requerimento dos Directores da Companhia das Lesirias do Tejo e Sado, pedindo a execução de taes sentenças. Proprios Nacionaes."
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