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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Maio de 1845, á cerca da Companhia dos Canaes d'Azambuja, sobre a posse do Esteiro d'aquella Villa"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Maio de 1847 - ácerca da approvação dos Estatutos da Companha Comercial de Goa"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 19 d'Abril de 1850 á cerca dos Estatutos apprezentados pela Companhia Comercial de Goa ja modificados"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 19 d'Abril de 1850 á cerca dos Estatutos apprezentados pela Companhia Comercial de Goa ja modificados"
![" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Outubro de 1839 acerca d...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/9/a/29ad59307ab64f580bdbd2246807ed96db3e4958fc501e8b44c107724be8305d/SR05_04_01_59v_60_142.jpg)
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Outubro de 1839 acerca de requerimento dos Directores da Companhia das Pescarias Lisbonense sobre os seus Navios serem dispensados de tomarem Pratico."
"Idem de 18 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento de Jacinto Dias Damazio, que pertende satisfazer ao exigido no Decreto de 21 de Junho de 1838 na parte em que ordenou apresentasse a approvação do Contracto da cessão e trespasse a favor do dito Jacinto Dias Damazio do direito que tinhão aos lucros da Companhia das minas de Carvão de Pedra os socios Luiz Antonio REbello da Silva, e João Antonio d'Almeida Junior"
"Idem de 28 de Março de 1840 sobre os Estatutos da Companhia de Fiação e Tecidos Lisbonense"
"Idem de 28 de Março de 1840 sobre os Estatutos da Companhia de Fiação e Tecidos Lisbonense"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844 á cerca do requerimento dos reprezentantes da Companhia «Constancia» que pedem approvação de seus Estatutos"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844 á cerca do requerimento dos reprezentantes da Companhia «Constancia» que pedem approvação de seus Estatutos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1844, á cerca de Duarte Cardozo de Sá, e outros, Directores da empreza das estradas do Minho, sobre obra que intentão levar a effeito"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 8 de Janeiro de 1845, á cerca dos Estatutos da Companhia Aliança Industrial"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 8 de Janeiro de 1845, á cerca dos Estatutos da Companhia Aliança Industrial"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1845, á cerca de Manoel Pereira Guimarães e Silva como Procurador duma Companhia denominada «Prosperidade» pedindo approvação de seus Estatutos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1845, á cerca de Manoel Pereira Guimarães e Silva como Procurador duma Companhia denominada «Prosperidade» pedindo approvação de seus Estatutos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1846 sobre a aprovação dos Estatutos da Companhia Amizade e Boa fé"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1846 sobre a aprovação dos Estatutos da Companhia Amizade e Boa fé"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Julho de 1849 á cerca do requerimento em que a Companhia das Carroagens Omnibus pede a confirmação dos seus novos Estatutos por que pertende reger-se"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Julho de 1849 á cerca do requerimento em que a Companhia das Carroagens Omnibus pede a confirmação dos seus novos Estatutos por que pertende reger-se"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Setembro de 1850 ácerca dos Estatutos da Companhia de Fruta intitulada - Villa Franquense"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1851 ácerca dos novos Estatutos da Companhia de mineração Portugueza"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 6 do corrente a respeito da empreza dos caminhos de ferro de Lisboa á Fronteira, que pertende elleminar uma condicção do programa"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1852 á cerca do requerimento em que a Direcção da Companhia de Viação Portuense impugna huma parte das provisóes consignadas na Portaria de 20 de Setembro de 1851"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1842, relativo aos Socios da nova Companhia de Pescarias da Cidade de Tavira"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1842, relativo aos Socios da nova Companhia de Pescarias da Cidade de Tavira"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 3 de Novembro de 1841, à cerca do requerimento dos Directores da Companhia de Agoas Ardentes de Oliveira do Hospital"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio de 1844 ácerca do requerimento dos Directores da Companhia das Estradas do Minho pedindo aprovação dos Estatutos da mesma Companhia"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio de 1844 ácerca do requerimento dos Directores da Companhia das Estradas do Minho pedindo aprovação dos Estatutos da mesma Companhia"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1846 á cerca dos Estatutos da Companhia Amizade e Boa Fé"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1846 á cerca dos Estatutos da Companhia Amizade e Boa Fé"
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