Livro 3º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
- PT/AHPGR/PGF/03/05/03
- Unidade de instalação
- 1846 - 1849
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Livro 3º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
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Livro 5º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
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Contém pareceres emitidos pelo Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
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Livro 2º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
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Livro 4º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
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Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
"Reposição. Deve um Official em Commissão activa, repôr o que de mais recebeu incompetentemente?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Pensão. Desde quando se deve contar?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Recibos. Apresentando-se dois á nota, o que se deve faser?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
"Bens. Os da Escola Poliytechnica, são da Fasenda Publica?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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